Apelação Cível 5080073-98.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 229.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SERGIO LUIZ TOMAZ DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

14/05/2025, 13:40

Recebidos os autos do STJ

14/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5080073982020402510120250227153341

27/02/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/01/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/12/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/12/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/12/2024, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/12/2024, 16:09

Recurso Especial Admitido

06/12/2024, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/12/2024, 16:09

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

14/05/2025, 13:40

Recebidos os autos do STJ

14/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5080073982020402510120250227153341

27/02/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 09:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/12/2024, 16:09

22/01/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/12/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/12/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/12/2024, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/12/2024, 16:09

Recurso Especial Admitido

06/12/2024, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/12/2024, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/12/2024, 09:15

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

04/12/2024, 15:10

Juntada de Petição

29/11/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/11/2024, 15:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/10/2024, 12:39

Juntada de Petição

21/10/2024, 12:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/09/2024, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/09/2024, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/09/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

29/08/2024, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/08/2024, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 23:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>08/08/2024 13:00 a 14/08/2024 12:59</b>

23/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

22/07/2024, 11:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 11:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/08/2024 13:00 a 14/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 109

22/07/2024, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB25

08/07/2024, 11:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

08/07/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/07/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/06/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/06/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

10/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/06/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2024, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

31/05/2024, 13:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/05/2024, 21:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Sentença desconstituída - 30/05/2024 21:45:19)

30/05/2024, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/05/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/05/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/05/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/05/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/05/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/05/2024, 08:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:00</b>

14/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2024

13/05/2024, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 23

13/05/2024, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/05/2024, 15:27

Juntada de certidão

29/04/2024, 11:41

Retirado de pauta

29/04/2024, 11:12

Juntada de Petição

24/04/2024, 10:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2024<br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b>

24/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/04/2024, 19:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024

22/04/2024, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 160

22/04/2024, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/04/2024, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

19/04/2024, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/06/2022, 12:00

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/12/2024, 16:09

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:30

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 16:01

ACÓRDÃO

•31/05/2024, 13:29

EXTRATO DE ATA

•30/05/2024, 21:47