Embargos à Execução 0185015-82.2014.4.02.5101 - TRF2

Baixa Definitiva

28/08/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/08/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/08/2023, 13:40

Despacho

21/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 16:28

Juntado(a)

21/08/2023, 16:24

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

21/08/2023, 16:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 01850158220144025101

17/08/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: KATIA RODRIGUES DE ALMEIDA KALUSSEN ADVOGADO(A): KARINA EMY FUJIMOTO (OAB RJ111772) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de julho de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0185015-82.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: KATIA RODRIGUES DE ALMEIDA KALUSSEN ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO (OAB RJ111772) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de FEVEREIRO de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de FEVEREIRO de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0185015-82.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:01

Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF

21/03/2021, 05:01

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

31/03/2016, 15:50

Certidão - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

31/03/2016, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

31/03/2016, 15:38

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

28/03/2016, 18:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

11/03/2016, 11:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

08/03/2016, 16:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

08/03/2016, 16:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

08/03/2016, 11:44

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

03/03/2016, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

03/03/2016, 12:13

Certidão - Prazo - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

03/03/2016, 12:08

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

01/03/2016, 12:03

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

01/03/2016, 11:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

29/01/2016, 10:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

27/01/2016, 11:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

27/01/2016, 11:11

Certidão - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

19/01/2016, 14:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

13/01/2016, 17:52

Certidão - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

13/01/2016, 17:49

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

26/10/2015, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

06/10/2015, 12:06

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

06/10/2015, 12:03

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

06/10/2015, 12:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

25/09/2015, 15:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

22/09/2015, 16:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

22/09/2015, 16:44

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

22/09/2015, 14:11

Certidão - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

16/09/2015, 15:04

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

10/09/2015, 13:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

10/09/2015, 13:23

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

09/09/2015, 18:23

Certidão - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

09/09/2015, 18:22

Localização Interna - (JRJOYL-JOYCE RODRIGUES DE CARVALHO)

18/08/2015, 15:05

Remessa Interna para Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

17/08/2015, 15:56

Certidão - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

17/08/2015, 15:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

17/08/2015, 15:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

07/08/2015, 11:43

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

07/08/2015, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

27/07/2015, 17:23

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

27/07/2015, 17:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

17/07/2015, 15:16

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

10/07/2015, 16:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

10/07/2015, 16:09

Certidão - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

24/06/2015, 13:40

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

23/06/2015, 19:55

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/06/2015, 15:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/06/2015, 15:19

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

12/06/2015, 15:53

Certidão - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

12/06/2015, 15:52

Localização Interna - (JRJOYL-JOYCE RODRIGUES DE CARVALHO)

19/05/2015, 14:32

Remessa Interna para Cálculo - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

18/05/2015, 15:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

18/05/2015, 15:45

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

24/04/2015, 13:22

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

20/04/2015, 14:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

20/04/2015, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

27/03/2015, 15:36

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

27/03/2015, 15:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

20/03/2015, 12:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

19/03/2015, 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

19/03/2015, 11:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

17/03/2015, 12:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

09/02/2015, 11:58

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

09/02/2015, 10:10

Certidão - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

22/01/2015, 13:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

16/01/2015, 19:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

16/01/2015, 13:40

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

16/01/2015, 13:17

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/01/2015, 10:57

Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/01/2015, 10:23

—

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 01850158220144025101

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

Certidão - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

Todas as movimentações(82)

legal