Apelação Cível 5016375-27.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 196.600,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

HERIVELTON BARBOZA GODA

CPF

Autor

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ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS

OAB/RJ 138589·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG04

22/07/2025, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/06/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/06/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/06/2025, 13:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

25/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:09

Recurso Extraordinário não admitido

25/06/2025, 15:57

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG04

22/07/2025, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/06/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:57

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/06/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/06/2025, 13:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

25/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:09

Recurso Extraordinário não admitido

25/06/2025, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 15:57

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/04/2025, 19:37

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

11/04/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2025, 12:31

Juntada de Petição

11/02/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/02/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/12/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/12/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/12/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/12/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/12/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

09/12/2024, 23:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

02/12/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/12/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/12/2024, 17:12

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01

29/11/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:49

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:49

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

29/11/2024, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:00</b>

29/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 35

28/11/2024, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2024, 21:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

24/11/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 12:22

Juntada de Petição

23/10/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/10/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/10/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/10/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/10/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/09/2024, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/09/2024, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/09/2024, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>

28/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 338

27/08/2024, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/08/2024, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

26/08/2024, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2024, 18:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

02/07/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/07/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/06/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/06/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/06/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/06/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2024, 13:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/05/2024, 19:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Sentença desconstituída - 30/05/2024 16:53:54)

30/05/2024, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2024<br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b>

24/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/04/2024, 19:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024

22/04/2024, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 366

22/04/2024, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/04/2024, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

18/04/2024, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/05/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/05/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/05/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:57

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 10:54

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 10:52

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 21:37

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 13:53

EXTRATO DE ATA

•30/05/2024, 19:10