Execução Fiscal 5050069-49.2018.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5050069-49.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TLW - TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA EXECUTADO: WILLIAN FELIX DIAS EXECUTADO: ORESTES ANTONIO DE PAULA EXECUTADO: ROBERTO FILGUEIRAS BRITO EDITAL Nº 510013037333 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) WILLIAN FELIX DIAS, CPF: 33279632668, e ROBERTO FILGUEIRAS BRITO, CPF: 51818817772, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50500694920184025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para cobrança da quantia de R$ 1.025,48 (um mil, vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), atualizada até (21/12/2018 09:30:36), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 4.006.042743/18-23, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/04/2024. Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050069-49.2018.4.02.5101/RJ

25/04/2024, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/06/2024

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(16)