Cumprimento de sentença 0017946-63.2016.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 0017946-63.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TARCISO LELES DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: LUCIANO BEITE ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MARIA TOTELOTE DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de FEVEREIRO de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de FEVEREIRO de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0017946-63.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

19/12/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Juntada de peças digitalizadas - 05/03/2026 16:06:32)

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(188)