Apelação Cível 5018366-97.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 838.599,05

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO NOGUEIRA FERNANDES

OAB/RJ 109339·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018366-97.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 97

11/01/2026, 15:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

07/10/2025, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/08/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

15/08/2025, 02:30

Juntada de Petição

14/08/2025, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

13/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 17:59

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018366-97.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 97

11/01/2026, 15:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

07/10/2025, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:50

06/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/08/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

15/08/2025, 02:30

Juntada de Petição

14/08/2025, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

13/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/08/2025, 17:58

Não conhecido o recurso

12/08/2025, 17:50

Não conhecido o recurso

12/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/07/2025, 18:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 78

28/07/2025, 11:43

Juntada de Petição

28/07/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:51

Juntada de Petição

25/07/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/07/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

03/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

02/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 10:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/07/2025, 20:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/07/2025, 20:55

Negado seguimento a Recurso Especial

01/07/2025, 20:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/07/2025, 20:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2025, 00:13

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/03/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/01/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/01/2025, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/11/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/11/2024, 01:34

Juntada de Petição

27/11/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024, 12:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

26/11/2024, 12:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

25/11/2024, 20:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/11/2024, 19:46

Juntada de certidão

28/10/2024, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>

28/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024

24/10/2024, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 49

24/10/2024, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/10/2024, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

22/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

12/06/2024, 10:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

12/06/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/06/2024, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/06/2024, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/06/2024, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/06/2024, 09:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

05/06/2024, 17:44

Juntada de Petição

05/06/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

30/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2024, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

20/05/2024, 12:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/05/2024, 13:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/05/2024, 12:31

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/04/2024, 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8

19/04/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

15/03/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/03/2024, 00:22

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

05/03/2024, 16:57

Distribuído por prevenção

05/03/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/07/2025, 07:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•28/07/2025, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 10:41

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 12:56

EXTRATO DE ATA

•25/11/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 09:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/06/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 12:21

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/07/2025, 07:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•28/07/2025, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 10:41

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 12:56

EXTRATO DE ATA

•25/11/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 09:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/06/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 12:21

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 00:22