Apelação / Remessa Necessária 5016620-97.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA

OAB/RJ 210487·CPF·Representa: Réu

LUISA CARDOSO COUTINHO

OAB/RJ 246021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

05/03/2026, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2026

05/03/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

12/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/02/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/02/2026, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Não conhecido o recurso

10/02/2026, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/12/2025, 19:28

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

05/03/2026, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2026

05/03/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:45

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•03/12/2025, 15:52

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

12/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/02/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/02/2026, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Não conhecido o recurso

10/02/2026, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/12/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/12/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

07/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

06/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/11/2025, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/10/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/10/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/10/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 08:44

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/10/2025, 20:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2025, 19:11

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/05/2025, 16:38

Juntada de Petição

23/05/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/05/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/05/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/04/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/04/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/04/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2025, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/04/2025, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/04/2025, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/04/2025, 16:48

Juntada de Petição

26/03/2025, 16:52

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 35

18/03/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/03/2025, 12:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

19/06/2024, 14:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

19/06/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/06/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

30/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/05/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/05/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2024, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

20/05/2024, 12:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/05/2024, 13:55

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2024, 12:31

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/04/2024, 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 39

19/04/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

05/04/2024, 14:53

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/04/2024, 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

02/04/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/03/2024, 16:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

20/03/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 14:44

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 15:32

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 10:54

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 12:21

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 16:24