Apelação Cível 5068126-13.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 97.399,40

Orgao julgador

GABINETE 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ANA LUCIA QUEIROZ

CPF 790.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEBORA PONTES OLIVEIRA SILVA

OAB/RJ 165798•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

21/03/2023, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2023

21/03/2023, 16:59

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

16/02/2023, 08:44

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35

16/12/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/12/2022, 17:58

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 08:44

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

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