Apelação / Remessa Necessária 5009028-60.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ALMIR DE LIMA PONTES NETO

OAB/RJ 109481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

30/10/2024, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

30/10/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/10/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/09/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/09/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 11:43

Recurso Extraordinário não admitido

25/09/2024, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2024, 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/09/2024, 17:21

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:21

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

30/10/2024, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

30/10/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 10:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/10/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/09/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/09/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 11:43

Recurso Extraordinário não admitido

25/09/2024, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2024, 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/09/2024, 17:21

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/09/2024, 03:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/08/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/08/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/08/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/08/2024, 16:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/08/2024, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/08/2024, 17:04

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b>

18/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024

12/07/2024, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 74

12/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/07/2024, 13:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

25/06/2024, 04:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/06/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/06/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/05/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2024, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2024, 19:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/05/2024, 19:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/05/2024, 14:04

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2024, 12:32

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/04/2024, 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 93

19/04/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

15/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

10/01/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/01/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/12/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

18/12/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 10:07

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 16:52

EXTRATO DE ATA

•05/08/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 14:19

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 19:03

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 18:41