Execução Fiscal 0514402-55.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2003

Valor da Causa

R$ 13.580,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

07/02/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

24/01/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/11/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/11/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:47

Despacho

06/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 17:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

27/08/2025, 17:35

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

07/02/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

24/01/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 12:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/11/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/11/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:47

Despacho

06/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 17:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

27/08/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/06/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/06/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 11:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

27/05/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

21/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/02/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 19:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2025 16:09:57)

04/02/2025, 19:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

04/02/2025, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/12/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/11/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 19:34

Despacho

06/11/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 18:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 05144025520034025101/TRF2

17/09/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0514402-55.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0514402-55.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

25/04/2024, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 22:10

Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF

20/03/2021, 22:10

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

19/12/2017, 12:49

Certidão - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

19/12/2017, 12:47

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

07/12/2017, 13:45

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

07/12/2017, 13:45

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

07/12/2017, 13:45

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

07/12/2017, 13:44

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

07/12/2017, 13:44

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

07/12/2017, 13:44

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

07/12/2017, 13:44

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

07/12/2017, 13:44

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

07/12/2017, 13:44

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

07/12/2017, 13:44

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

07/12/2017, 13:44

Remessa Interna - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

07/12/2017, 13:44

Remessa Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

23/11/2017, 15:03

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

10/08/2017, 18:41

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

10/08/2017, 18:28

Localização Interna - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

04/08/2017, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

04/08/2017, 13:51

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

28/07/2017, 10:45

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

25/07/2017, 18:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

25/07/2017, 18:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

25/07/2017, 12:57

Juntada - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

25/07/2017, 12:34

Juntada - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

25/07/2017, 12:28

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

07/07/2017, 17:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

07/07/2017, 17:49

Localização Interna - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

07/07/2017, 15:47

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

07/07/2017, 13:58

Localização Interna - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

28/06/2017, 16:43

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

28/06/2017, 16:42

Localização Interna - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

26/06/2017, 12:43

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

23/06/2017, 18:06

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

20/06/2017, 16:08

Certidão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

20/06/2017, 15:29

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

20/06/2017, 15:27

Localização Interna - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

14/06/2017, 18:30

Juntada - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

14/06/2017, 17:09

Localização Interna - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

09/06/2017, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

09/06/2017, 14:50

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

02/06/2017, 14:44

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

01/06/2017, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

01/06/2017, 15:50

Localização Interna - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

31/05/2017, 15:26

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

24/05/2017, 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

24/05/2017, 16:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

24/05/2017, 12:49

Localização Interna - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

06/03/2017, 12:16

Juntada - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

06/03/2017, 12:15

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

15/02/2017, 13:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

15/02/2017, 13:22

Localização Interna - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

31/01/2017, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

31/01/2017, 15:12

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

17/01/2017, 18:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

17/01/2017, 17:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

13/01/2017, 14:50

Juntada - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

07/11/2016, 09:09

Localização Interna - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

04/11/2016, 12:50

Juntada - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

04/11/2016, 12:45

Localização Interna - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

03/11/2016, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

03/11/2016, 16:52

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

07/10/2016, 13:09

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

07/10/2016, 13:04

Juntada - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

07/10/2016, 13:01

Juntada - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

07/10/2016, 12:59

Localização Interna - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

19/09/2016, 13:16

Juntada - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

19/09/2016, 13:13

Localização Interna - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

26/08/2016, 11:35

Juntada - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

26/08/2016, 11:33

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

23/08/2016, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

23/08/2016, 15:08

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

29/07/2016, 13:41

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

15/07/2016, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

15/07/2016, 15:46

Localização Interna - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

08/07/2016, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

08/07/2016, 15:50

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

06/07/2016, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

06/07/2016, 12:45

Conclusão para Despacho - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

05/07/2016, 15:26

Reativação de Suspensão - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

05/07/2016, 15:25

Localização Interna - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

09/06/2016, 14:54

Localização Interna - (JRJBNK-BRUNO NUNES LOPES)

22/07/2014, 17:24

Localização Interna - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

17/01/2014, 12:57

Localização Interna - (JRJTEW-TAIS CARNEIRO MEDEIROS)

20/09/2013, 13:16

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

02/05/2012, 11:11

Localização Interna - (JRJWXA-16WAGNER XAVIER ALVARES)

08/04/2011, 16:37

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

09/12/2010, 18:57

Localização Interna - (JRJHHT-THAIS CAHEN TAVARES)

17/09/2010, 13:16

Localização Interna - (JRJCQC-CLAUDIO MARCELO DE ALMEIDA CASTRO)

26/01/2010, 13:53

Localização Interna - (JRJWOS-WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL)

12/05/2006, 19:37

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

27/04/2006, 17:16

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

23/03/2006, 14:25

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

14/03/2006, 14:48

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

21/02/2006, 13:06

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

30/11/2005, 15:34

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

29/11/2005, 17:23

Localização Interna - (JRJWOS-WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL)

22/11/2005, 15:19

Localização Interna - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

28/10/2005, 15:46

Localização Interna - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

18/10/2005, 16:37

Localização Interna - (JRJIUH-RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO)

17/08/2005, 15:27

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

21/07/2005, 11:30

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

14/07/2005, 16:12

Localização Interna - (JRJRWD-RODRIGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES)

27/04/2005, 19:32

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

08/04/2005, 16:41

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

01/02/2005, 11:35

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

25/10/2004, 17:50

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

14/10/2004, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

05/10/2004, 17:37

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJWOS-WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL)

27/09/2004, 14:21

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

23/03/2004, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

16/03/2004, 23:57

Remessa Interna - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))

03/03/2004, 21:06

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

02/02/2004, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

02/02/2004, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

30/01/2004, 21:03

Juntada - (JRJFMD-FERNANDA MATTOS FERNANDES)

15/12/2003, 14:47

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/12/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJJT-JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES)

05/11/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJJJT-JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES)

05/11/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

03/11/2003, 15:33

SENTENÇA

•23/06/2017, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2017, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 15:26