Apelação / Remessa Necessária 5007529-87.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

AUTO IMPORTS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO

OAB/ES 017890·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/10/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/10/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2024, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2024, 17:27

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 10:59

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/10/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/10/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2024, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/10/2024, 12:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

04/10/2024, 12:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

04/10/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/09/2024, 15:03

Juntada de Petição

16/09/2024, 14:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

16/09/2024, 11:55

Juntada de Petição

16/09/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/08/2024, 10:59

Juntada de Petição

27/08/2024, 19:35

Juntada de Petição

27/08/2024, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/08/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/08/2024, 16:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

26/08/2024, 16:56

Juntada de Petição

26/08/2024, 16:52

Juntada de Petição

26/08/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/07/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

25/07/2024, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 13:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/07/2024, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2024, 14:26

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

28/06/2024, 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 185

28/06/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/06/2024, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

26/06/2024, 18:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

14/06/2024, 11:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

14/06/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/06/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/06/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/05/2024, 13:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

29/05/2024, 12:50

Juntada de Petição

28/05/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/05/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

20/05/2024, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2024, 12:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/05/2024, 14:22

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2024, 12:32

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/04/2024, 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 133

19/04/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/04/2024, 19:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/04/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 13:29

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 13:43

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 12:38

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 12:32