Recurso Especial 5094223-79.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário · Não Definido

Partes do Processo

MEGA CENTER DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5094223792023402510120260513122942

13/05/2026, 12:29

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355956/2026

14/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 355956/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 227638/2026 - PET

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0227638 - PET no REsp 2165791 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Indeferido o pedido de MEGA CENTER DE ALIMENTOS LTDA

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

26/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 227638/2026

13/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 227638/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2026

13/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186286/2026

04/03/2026, 20:31

Protocolizada Petição 186286/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 20:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:34

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5094223792023402510120260513122942

13/05/2026, 12:29

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355956/2026

14/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 355956/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 227638/2026 - PET

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2026, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 20:40

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0227638 - PET no REsp 2165791 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Indeferido o pedido de MEGA CENTER DE ALIMENTOS LTDA

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

26/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 227638/2026

13/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 227638/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2026

13/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186286/2026

04/03/2026, 20:31

Protocolizada Petição 186286/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 20:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:34

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MEGA CENTER DE ALIMENTOS LTDA e não-provido ou denegada

27/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/08/2024, 15:47

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/08/2024, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 11:28

Decisão

•22/08/2024, 11:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•22/08/2024, 11:28

Decisão

•22/08/2024, 11:28

Decisão

•22/08/2024, 11:28

Certidão

•22/08/2024, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:28

Decisão

•22/08/2024, 11:28

Sentença

•22/08/2024, 11:28