Agravo em Recurso Especial 5012344-70.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.347.229,02

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

OTICA MAXVISION LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 066792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 21:20

Conheço do agravo de OTICA MAXVISION LTDA para não conhecer do Recurso Especial

17/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/01/2025, 16:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/01/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/12/2024, 17:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 21:20

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/12/2024, 17:05

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Certidão

•16/12/2024, 17:05

Acórdão

•16/12/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:05

Acórdão

•16/12/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2024, 17:05

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Sentença

•16/12/2024, 17:05

Certidão

•16/12/2024, 17:05

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 21:20

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/12/2024, 17:05

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Certidão

•16/12/2024, 17:05

Acórdão

•16/12/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:05

Acórdão

•16/12/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2024, 17:05

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Sentença

•16/12/2024, 17:05

Certidão

•16/12/2024, 17:05

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Sentença

•16/12/2024, 17:05

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Certidão

•16/12/2024, 17:05

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Certidão

•16/12/2024, 17:05

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Certidão

•16/12/2024, 17:05

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Certidão

•16/12/2024, 17:05

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Certidão

•16/12/2024, 17:05

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Decisão

•16/12/2024, 17:05