Apelação Cível 0007597-80.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IVAN DE MATTOS COUTINHO

CPF

Autor

ROGERIO RIBEIRO

CPF

Autor

NEWTON MIGUEL MORAES RICHA

CPF

Autor

GILMAR PASCARELLI

CPF

Autor

LEO GUIMARAES FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

IVAN DE MATTOS COUTINHO

CPF

Autor

ROGERIO RIBEIRO

CPF

Autor

NEWTON MIGUEL MORAES RICHA

CPF

Autor

GILMAR PASCARELLI

CPF

Autor

LEO GUIMARAES FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO EMILSON DE FARIAS EVANGELISTA

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO

Autor

ANA MARIA SILVA COUTINHO

CPF

Autor

MARCIA CRISTINA SILVA COUTINHO

CPF

Autor

ELZIO LUZ LEAL

CPF

Autor

IVANECK BARBOSA

CPF

Autor

RAMON VAZQUEZ GONZALEZ

CPF

Autor

DANIELE SILVA COUTINHO PINHEIRO

CPF

Autor

IVANA MARIA SILVA COUTINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

19/07/2024, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2024

19/07/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

19/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174

28/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 176

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

19/07/2024, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2024

19/07/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

19/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174

28/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 176

Documentos

ACÓRDÃO

•24/05/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 10:16

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

24/05/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

21/05/2024, 18:25

Juntada de certidão

21/05/2024, 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTHUR CEZAR RIOS NETTO - EXCLUÍDA

21/05/2024, 18:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

21/05/2024, 10:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/05/2024, 14:36

Não conhecido o recurso - por unanimidade

17/05/2024, 12:32

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/04/2024, 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 163

19/04/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/04/2024, 15:03

Juntada de Petição

05/10/2023, 12:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

19/08/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

17/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137

26/07/2022, 01:01

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

22/07/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:51

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:14

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

21/06/2022, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 10:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

29/04/2022, 14:52

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

31/03/2022, 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

31/03/2022, 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

30/03/2022, 22:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

23/03/2022, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

23/03/2022, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

23/03/2022, 17:32

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

23/03/2022, 17:25

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

23/03/2022, 17:24

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

23/03/2022, 17:24

Juntada de Petição

15/03/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/03/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100

12/02/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/01/2022, 13:37

Juntada de Petição

28/12/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2021, 16:57

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

17/12/2021, 10:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:17

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

21/05/2020, 12:17

Juntada - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

13/05/2020, 13:53

Remessa Interna para A pedido - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

13/05/2020, 04:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

19/02/2019, 17:17

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

19/02/2019, 17:16

Remessa Interna para A pedido - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

19/02/2019, 17:00

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

27/09/2018, 11:37

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 14:45

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:56

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:56

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:55

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:55

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:55

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:52

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:52

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:52

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:52

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:52

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:52

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:52

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:52

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:52

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:52

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:52

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:51

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:51

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:51

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:50

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:50

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:50

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:50

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:50

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:50

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:50

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:49

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:49

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:49

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:49

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:49

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:49

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:49

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:49

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:49

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:49

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:49

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:49

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:49

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:49

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:48

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:48

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:48

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:48

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:48

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:48

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:48

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:48

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 13:48

Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 12:18

Remessa Interna para A pedido - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

26/09/2018, 11:47

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 11:38

Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 11:22

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/09/2018, 11:08

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

25/09/2018, 14:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

19/09/2018, 15:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

19/09/2018, 15:24

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

19/09/2018, 15:14

Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

19/09/2018, 15:13

Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

22/08/2018, 14:49

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211061-MÔNICA DA ROCHA CAMPOS MELLO)

22/08/2018, 13:48

Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

15/08/2018, 16:29

Remessa Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

15/08/2018, 16:25

Remessa Interna para A pedido - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

14/08/2018, 17:25

Localização Interna - (T256738-ADRIEL GALDINO CAIXETA)

06/04/2018, 14:03

Localização Interna - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

05/04/2018, 13:23

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

05/04/2018, 12:35

Localização Interna - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

04/04/2018, 18:58

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

27/03/2018, 15:56

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/03/2018, 10:19

Localização Interna - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

01/03/2018, 15:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

23/02/2018, 19:58

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

22/02/2018, 17:11

Conclusão para Decisão - Recebido recurso duplo efeito - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

15/02/2018, 17:40

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

23/01/2018, 16:50

Devolução de Remessa - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

18/01/2018, 14:13

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

11/01/2018, 14:13

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

11/01/2018, 11:31

Distribuição por Prevenção - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

03/01/2018, 15:58

CERTIDÃO

•17/12/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 15:24

DECISÃO

•15/02/2018, 17:40