Agravo em Recurso Especial 5000047-56.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 10

Partes do Processo

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA GUIMARÃES

OAB/DF 029766·CPF·Representa: Autor

JULIA DE OLIVEIRA FONSECA

CPF·Representa: Autor

LUIZA GUIMARAES CASTRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA GUIMARÃES

OAB/DF 029766·CPF·Representa: Autor

JULIA DE OLIVEIRA FONSECA

CPF·Representa: Autor

LUIZA GUIMARAES CASTRO

CPF·Representa: Autor

MYLENA SILVA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/03/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 19/12/2025

10/03/2026, 09:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025 Petição Nº 723293/2025 - DESIS

26/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:01

Homologada renúncia pelo autor

21/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0723293 - DESIS no AREsp 2811655 - Publicação prevista para 26/11/2025

21/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

13/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1106190/2025

12/11/2025, 17:16

Protocolizada Petição 1106190/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

30/10/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 22:00

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/03/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 19/12/2025

10/03/2026, 09:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025 Petição Nº 723293/2025 - DESIS

26/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2025, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/10/2025, 22:00

25/11/2025, 02:01

Homologada renúncia pelo autor

21/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0723293 - DESIS no AREsp 2811655 - Publicação prevista para 26/11/2025

21/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

13/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1106190/2025

12/11/2025, 17:16

Protocolizada Petição 1106190/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

30/10/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 22:00

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento outorgados ao Dr. Marcelo Marques Roncaglia - OAB/RJ 156.728, que substabeleceu ao Dr. Paulo Camargo Tedesco - OAB/SP234916 (fl. 482-484), subscritor da petição desistência 00723293/2025.

13/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 723293/2025

12/08/2025, 19:21

Protocolizada Petição 723293/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 12/08/2025

12/08/2025, 19:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/05/2025, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 28/05/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 253382/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 411.

29/05/2025, 16:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/03/2025 Petição Nº 253382/2025 -

28/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 253382/2025. Publicação prevista para 28/03/2025)

25/03/2025, 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 253382/2025

25/03/2025, 20:01

Protocolizada Petição 253382/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2025

25/03/2025, 19:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:22

Prejudicado o recurso de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

28/02/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 01:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 09:15

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2156388 (2024/0249853-0)

30/12/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 11:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 23:10

Determinada a distribuição do feito

16/12/2024, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 15:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/12/2024, 17:56

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 01:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2024, 23:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2024, 17:51

Decisão

•10/12/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/12/2024, 17:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•10/12/2024, 17:51

Decisão

•10/12/2024, 17:51

Acórdão

•10/12/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:50

Acórdão

•10/12/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:50