Apelação / Remessa Necessária 5006091-94.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 156.271,05

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

KHAMEL REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Autor

KHAMEL REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Autor

KHAMEL REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITORIA/ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

VALTER FISCHBORN

OAB/PR 093084·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

KHAMEL REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Autor

KHAMEL REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Autor

KHAMEL REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITORIA/ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

12/03/2025, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

12/03/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

03/02/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/01/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71

29/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2024, 17:55

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

12/03/2025, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

12/03/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/12/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:23

04/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

03/02/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/01/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71

29/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2024, 17:55

Recurso Extraordinário não admitido

19/12/2024, 16:24

Recurso Especial não admitido

19/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2024, 09:10

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/12/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/12/2024, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

18/10/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 47

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/10/2024, 16:54

Juntada de Petição

09/10/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

04/10/2024, 16:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

01/10/2024, 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/10/2024, 17:30

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>

11/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>

11/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024

06/09/2024, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/09/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 182

06/09/2024, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

05/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

19/06/2024, 15:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

19/06/2024, 15:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

04/06/2024, 12:12

Juntada de Petição

04/06/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

03/06/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 20

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/05/2024, 16:57

Juntada de Petição

22/05/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

21/05/2024, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2024, 17:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/05/2024, 14:36

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2024, 12:32

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/04/2024, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 185

19/04/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/04/2024, 15:03

Juntada de certidão

18/07/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/03/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

11/03/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/03/2020, 13:45

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 10:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/10/2024, 10:24

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 16:49

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 16:33

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 17:06

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 12:32