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Processo AdministrativoMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 5 da Comissão de Soluções Fundiárias

Partes do Processo

5 VARA FEDERAL DE SAO JOAO DE MERITI

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SOLUCOES FUNDIARIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

22/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

14/08/2024, 18:14

Juntado(a)

14/08/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

30/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/07/2024, 19:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010014-42.2003.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34, 35, 38

12/07/2024, 15:43

Expedição de ofício

12/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/07/2024, 18:21

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

05/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

05/07/2024, 11:55

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

22/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

22/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

14/08/2024, 18:14

Juntado(a)

14/08/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

30/07/2024, 01:03

Documentos

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 12:32

EXTRATO DE ATA

•09/07/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/07/2024, 19:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010014-42.2003.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34, 35, 38

12/07/2024, 15:43

Expedição de ofício

12/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/07/2024, 18:21

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

05/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

05/07/2024, 11:55

Juntada de Petição

05/07/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:26

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 24 - Ato ordinatório praticado - 20/06/2024 15:48:19

02/07/2024, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 13:00</b>

26/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: 5ª Vara Federal de São João de Meriti REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do processo abaixo relacionado na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-de-solucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5004868-98.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO

26/06/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

25/06/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/06/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

28/05/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

24/05/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

15/05/2024, 16:02

Juntada de Petição

15/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2024, 11:59

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

10/05/2024, 11:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010014-42.2003.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 14

10/05/2024, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2024, 18:34

Julgamento - Não conhecido - por unanimidade

08/05/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/05/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 13:00 a 08/05/2024 23:59</b>

25/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 13:00 a 08/05/2024 23:59</b>

25/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: 5ª Vara Federal de São João de Meriti REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do processo abaixo relacionado na Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual da Comissão de Soluções Fundiárias, com início no dia 02 de ABRIL de 2024 às 13 horas, e término no dia 08 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5004868-98.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO

25/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

24/04/2024, 11:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 13:00 a 08/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 1

24/04/2024, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2024, 11:49

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

16/04/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/04/2024, 12:45

Despacho

16/04/2024, 12:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/04/2024, 14:04

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 18:34

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:04

SENTENÇA

•15/04/2024, 14:04

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 14:04