Apelação / Remessa Necessária 5001718-75.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ELISEU MATOS VALBAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA RODRIGUES MARTINS

OAB/ES 025878·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF 049122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

13/11/2024, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

13/11/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

13/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/10/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/10/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/10/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/10/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/10/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 11:16

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

13/11/2024, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

13/11/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

13/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/10/2024, 17:07

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 16:39

09/11/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/10/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/10/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/10/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/10/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/10/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 11:16

Recurso Especial não admitido

07/10/2024, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/10/2024, 17:29

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

01/10/2024, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 65

28/08/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 59

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/08/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/08/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/08/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/08/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/08/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

02/08/2024, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2024, 17:14

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

12/07/2024, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 99

11/07/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

25/06/2024, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/05/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/05/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/05/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/05/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/05/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/05/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/05/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/05/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/05/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 07:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2024, 22:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/05/2024, 22:48

Sentença confirmada - por unanimidade

16/05/2024, 16:22

Juntada de Petição

03/05/2024, 18:20

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>

25/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

24/04/2024, 16:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 98

24/04/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

31/10/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/10/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/10/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 30/10/2023 14:23:32)

30/10/2023, 14:23

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

30/10/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 12:46

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 17:14

ACÓRDÃO

•19/05/2024, 22:48

EXTRATO DE ATA

•16/05/2024, 16:22