Procedimento Comum Cível 5002127-15.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

GUSTAVO DIOGO CASSOLI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MARTINS DE MEDEIROS

OAB/GO 060802·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAIO MARTINS DE MEDEIROS

OAB/GO 060802·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:50

Baixa Definitiva

27/11/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

27/11/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/11/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/11/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/11/2024, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:56

Despacho

07/11/2024, 13:56

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:50

Baixa Definitiva

27/11/2024, 13:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

27/11/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/11/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/11/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/11/2024, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:56

Despacho

07/11/2024, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

06/11/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 11:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 50021271520234025111/TRF2

25/06/2024, 08:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50183660420234020000/TRF2

09/05/2024, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

26/04/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUSTAVO DIOGO CASSOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO MARTINS DE MEDEIROS (OAB GO060802) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5002127-15.2023.4.02.5111/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

25/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50183660420234020000/TRF2

02/04/2024, 17:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

27/02/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/02/2024, 19:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/02/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/02/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/02/2024, 20:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/02/2024, 20:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/01/2024, 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2024, 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2024, 15:02

Despacho

30/01/2024, 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/01/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/12/2023, 23:59

Indeferida a petição inicial

19/12/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/11/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/11/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50183660420234020000/TRF2

23/11/2023, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50183660420234020000/TRF2

22/11/2023, 23:48

Despacho

13/11/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/11/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/11/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 12:54

SENTENÇA

•19/12/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 16:08