Apelação Cível 0035845-94.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 76.500,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

GERSON PINHEIRO GOMES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RENATO COSTA HILSDORF

OAB/SP 250821·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE RENATO COSTA HILSDORF

OAB/SP 250821·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

08/10/2025, 17:08

Recebidos os autos do STJ

07/10/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/12/2024, 05:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0035845942018402510120241127101425

27/11/2024, 10:14

Juntada de Petição

26/11/2024, 17:16

Despacho

26/11/2024, 11:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/11/2024, 11:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/11/2024, 09:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77, 88 e 89

25/11/2024, 12:21

Juntada de Petição

25/11/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/11/2024, 08:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

08/10/2025, 17:08

Recebidos os autos do STJ

07/10/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/12/2024, 05:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0035845942018402510120241127101425

27/11/2024, 10:14

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 22:54

26/11/2024, 17:16

Despacho

26/11/2024, 11:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/11/2024, 11:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/11/2024, 09:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77, 88 e 89

25/11/2024, 12:21

Juntada de Petição

25/11/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/11/2024, 08:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 77

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/10/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/10/2024, 18:21

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 16:20

Recurso Especial não admitido

18/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2024, 17:15

Juntada de certidão

16/10/2024, 16:41

Juntada de Petição

15/10/2024, 16:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

15/10/2024, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

09/10/2024, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/09/2024, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/09/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/08/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/07/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/07/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 08:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2024, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

21/07/2024, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

18/07/2024, 15:43

Juntada de Petição

18/07/2024, 15:28

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 160

27/06/2024, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2024, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

25/06/2024, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

19/06/2024, 12:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

19/06/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/06/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/06/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

05/06/2024, 08:02

Juntada de Petição

05/06/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/06/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/05/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2024, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

21/05/2024, 16:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/05/2024, 16:22

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 135

24/04/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

11/04/2024, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2024, 11:19

Juntada de Petição

01/11/2023, 09:30

Juntada de Petição

04/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

25/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/07/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/07/2022, 13:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

20/07/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 22:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/10/2025, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 11:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/11/2024, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 12:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/10/2024, 15:45

ACÓRDÃO

•21/07/2024, 18:19

EXTRATO DE ATA

•18/07/2024, 17:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/06/2024, 14:25

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 16:10

EXTRATO DE ATA

•16/05/2024, 16:22

PETIÇÃO

•04/09/2023, 14:19