Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS
APELADO: MANUEL ALEXANDER PANTIGOSO COSSIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - SÃO MATEUS (IMPETRADO)
INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPÍRITO SANTO - CAU/ES - SÃO MATEUS (IMPETRADO)
INTERESSADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPÍRITO SANTO - CAU/ES (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO FEU ROSA KROEFF DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003933-55.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA