Apelação / Remessa Necessária 5003933-55.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR

CNPJ

Autor

MANUEL ALEXANDER PANTIGOSO COSSIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO

OAB/ES 024151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

16/07/2024, 09:31

Transitado em Julgado

16/07/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

16/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/06/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/05/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

21/05/2024, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2024, 16:10

Sentença confirmada - por unanimidade

16/05/2024, 16:22

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:02

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

16/07/2024, 09:31

Transitado em Julgado

16/07/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

16/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/06/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 16:10

EXTRATO DE ATA

•16/05/2024, 16:22

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/05/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

21/05/2024, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2024, 16:10

Sentença confirmada - por unanimidade

16/05/2024, 16:22

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 170

24/04/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

11/04/2024, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

07/03/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/03/2024, 14:27

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

05/03/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 17:36