Recurso Especial 5020667-53.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.765.028,15

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA

CNPJ

Autor

ARARA FLUMINENSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YURI VENTURA SALGADO

OAB/MG 118875·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429281/2025

15/05/2025, 11:16

Protocolizada Petição 429281/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 10:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

05/05/2025, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025 Petição Nº 345495/2025 - TutPrv

05/05/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0345495 - TutPrv no REsp 2195784 - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 11:00

Não concedida a medida liminar de ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA. e ARARA FLUMINENSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - Petição Nº 2025/00345495 - TutPrv no REsp 2195784

29/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 345495/2025

22/04/2025, 14:11

Protocolizada Petição 345495/2025 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 22/04/2025

22/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 324238/2025

11/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 324238/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/04/2025

11/04/2025, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/02/2025, 11:08

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2025, 12:57

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•29/04/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:54

Decisão

•06/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:54

Decisão

•06/02/2025, 12:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:54

Acórdão

•06/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:54

Acórdão

•06/02/2025, 12:54

Certidão

•06/02/2025, 12:54

Acórdão

•06/02/2025, 12:54

Sentença

•06/02/2025, 12:54

Sentença

•06/02/2025, 12:54

Decisão

•06/02/2025, 12:54