Apelação / Remessa Necessária 5020667-53.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.765.028,15

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA

CNPJ

Autor

ARARA FLUMINENSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

YURI VENTURA SALGADO

OAB/MG 118875·CPF·Representa: Autor

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF·Representa: Autor

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

YURI VENTURA SALGADO

OAB/MG 118875·CPF·Representa: Autor

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF·Representa: Autor

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Autor

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5020667532023402500120250206125013

06/02/2025, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

03/02/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/12/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/12/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/12/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:35

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5020667532023402500120250206125013

06/02/2025, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 14:15

04/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

03/02/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/12/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/12/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/12/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/12/2024, 19:22

Recurso Extraordinário não admitido

04/12/2024, 18:52

Recurso Especial Admitido

04/12/2024, 18:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/12/2024, 09:03

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/12/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/11/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

25/11/2024, 15:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/10/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

25/10/2024, 09:16

Juntado(a)

25/10/2024, 09:02

Juntado(a)

25/10/2024, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 2

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

23/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

06/09/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/09/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/08/2024, 18:51

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

26/08/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/08/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 16:28

Juntado(a)

08/08/2024, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

08/08/2024, 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/08/2024, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/08/2024, 23:59

Juntado(a)

24/07/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

24/07/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 10:26

Juntada de certidão

24/07/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Retirado de pauta - 23/07/2024 12:33:49)

24/07/2024, 10:05

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:36

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:32

Juntada de Petição

23/07/2024, 11:24

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

19/07/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

19/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 98

18/07/2024, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024, 17:03

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB08

25/06/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/06/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/06/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 16:13

Juntado(a)

07/06/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/06/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18

03/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/05/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 12:22

Juntado(a)

24/05/2024, 11:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

24/05/2024, 11:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/05/2024, 01:25

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 11

24/04/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2024, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

24/04/2024, 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

22/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

16/04/2024, 18:39

Juntada de certidão

16/04/2024, 18:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

16/04/2024, 10:32

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

15/04/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 09:02

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:01

CONTRARRAZÕES

•06/09/2024, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 18:51

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 16:05

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 02:44

CONTRARRAZÕES

•25/06/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•24/05/2024, 11:07

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 01:25