Apelação Cível 5009369-31.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ALCESTE PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO TAVARES TORREIRA

OAB/RJ 144144·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

19/02/2026, 15:12

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

19/02/2026, 12:28

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009369312018402510120240927173907

27/09/2024, 17:39

Recurso Especial Admitido

26/09/2024, 21:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/09/2024, 21:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2024, 17:36

Juntada de certidão

25/09/2024, 17:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/09/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/09/2024, 20:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

19/09/2024, 12:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

18/09/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/09/2024, 11:16

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

19/02/2026, 15:12

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

19/02/2026, 12:28

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009369312018402510120240927173907

27/09/2024, 17:39

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 21:08

26/09/2024, 21:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/09/2024, 21:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2024, 17:36

Juntada de certidão

25/09/2024, 17:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/09/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/09/2024, 20:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

19/09/2024, 12:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

18/09/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/09/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/09/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/09/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/09/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

12/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2024, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

02/08/2024, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2024, 02:33

Juntado(a)

23/07/2024, 13:57

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 125

04/07/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

24/06/2024, 16:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 46

24/06/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/06/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/06/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

12/06/2024, 13:25

Juntada de Petição

12/06/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/06/2024, 12:51

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/06/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2024, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

27/05/2024, 13:02

Sentença confirmada - por unanimidade

23/05/2024, 01:58

Juntado(a)

14/05/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntado(a) - 30/04/2024 18:34:42)

30/04/2024, 18:42

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 74

24/04/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2024, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

22/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

14/12/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 19:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

24/11/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/10/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/10/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

17/10/2023, 15:08

Juntado(a)

17/10/2023, 15:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

17/10/2023, 13:53

Recebidos os autos - RJRIO17 -> TRF2

17/10/2023, 13:48

Processo Reativado - Novo Julgamento

17/10/2023, 13:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

21/02/2020, 17:27

Trânsito em Julgado - Data: 01/02/2020

21/02/2020, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

01/02/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

19/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/11/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/11/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/11/2019, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2019, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2019, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2019, 19:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/10/2019, 13:34

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

24/10/2019, 00:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 48

04/10/2019, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2019, 19:37

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

04/10/2019, 16:37

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 13:14

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 14:50

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 02:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 12:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/06/2024, 21:18

DECISÃO STJ/STF

•10/06/2024, 21:18

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 13:02

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 01:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•30/10/2019, 13:34

EXTRATO DE ATA

•24/10/2019, 00:01