Apelação / Remessa Necessária 5057872-10.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.160,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VGV RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARILIA AMARAL RODRIGUES

OAB/RJ 210024·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS BARATA RIJO

OAB/RJ 151222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

13/12/2024, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

13/12/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/12/2024, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/10/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/10/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2024, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/10/2024, 17:25

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

13/12/2024, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

13/12/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/12/2024, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/10/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 11:04

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/10/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/10/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2024, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

22/10/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/10/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2024, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 10:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2024, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

08/08/2024, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/08/2024, 22:25

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 204

11/07/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

02/07/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/06/2024, 15:46

Juntada de certidão

14/06/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntada de certidão - 14/06/2024 15:35:07)

14/06/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/06/2024, 05:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2024, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

23/05/2024, 16:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/05/2024, 02:15

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 165

24/04/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2024, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

24/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

19/04/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

19/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2024, 15:53

Expedição de ofício

22/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

21/02/2024, 18:45

Indeferido o pedido

21/02/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

31/01/2024, 15:36

Juntado(a)

31/01/2024, 15:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

31/01/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 13:53

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 15:46

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 16:13

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 02:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:45