Apelação / Remessa Necessária 5004912-86.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CIRURGIOES VASCULARES ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO

OAB/ES 017409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

04/11/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

04/11/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/09/2024, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:38

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/09/2024, 17:59

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

04/11/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

04/11/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 11:39

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/09/2024, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:38

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/09/2024, 17:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/09/2024, 17:48

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/09/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/09/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/09/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 12:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 43

26/08/2024, 11:26

Juntada de Petição

26/08/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/08/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/08/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 10:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/07/2024, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2024, 02:33

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 196

04/07/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

04/07/2024, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

12/06/2024, 18:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

12/06/2024, 18:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

10/06/2024, 11:24

Juntada de Petição

10/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/06/2024, 13:17

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

05/06/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

05/06/2024, 18:39

Juntada de certidão

05/06/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/06/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/05/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

23/05/2024, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2024, 16:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/05/2024, 02:15

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 170

24/04/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2024, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

24/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

08/03/2024, 17:14

Juntado(a)

08/03/2024, 17:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

08/03/2024, 16:58

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 13:57

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 10:45

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 02:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 13:17

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 16:13

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 02:15