Recurso Especial 5012162-61.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 09:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:32

Determinada a devolução dos autos à origem para

29/08/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

08/10/2024, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 887405/2024

08/10/2024, 15:11

Protocolizada Petição 887405/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/10/2024

08/10/2024, 14:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/10/2024, 12:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2024, 12:15

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

07/10/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/10/2024, 10:09

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/08/2025, 21:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:08

Decisão

•03/10/2024, 10:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:08

Decisão

•03/10/2024, 10:08

Sentença

•03/10/2024, 10:08

Sentença

•03/10/2024, 10:08

Certidão

•03/10/2024, 10:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/10/2024, 10:08