Execução Fiscal 0106446-45.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 258.130,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NEP INCORPORACOES S/A - SPE

CNPJ

Reu

FERNANDO TRABACH GOMES FILHO

CPF

Reu

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MARCIO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 11:47

Despacho

15/04/2026, 11:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 356

06/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

25/02/2026, 11:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2026, 18:31

Juntada de Petição

23/02/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

29/01/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

29/01/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2026, 14:53

Expedição de ofício

23/01/2026, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

21/01/2026, 12:51

Todas as movimentações(363)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 11:47

Despacho

15/04/2026, 11:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 356

06/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 11:47

PETIÇÃO

•21/01/2026, 12:51

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legal

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26/02/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

25/02/2026, 11:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2026, 18:31

Juntada de Petição

23/02/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

29/01/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

29/01/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2026, 14:53

Expedição de ofício

23/01/2026, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

21/01/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:15

Juntado(a)

13/01/2026, 13:14

Despacho

09/01/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:09

Juntada de Petição

22/10/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332, 333 e 334

21/10/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

14/10/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334 e 335

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

11/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 331

03/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 331

02/10/2025, 02:01

Despacho

01/10/2025, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2025, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2025, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2025, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2025, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 12:50

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2025, 22:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321 e 322

01/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321 e 322

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/02/2025, 19:35

Despacho

11/02/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 313 e 314

09/12/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 314

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

28/11/2024, 12:15

Despacho

26/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

27/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297, 298 e 299

02/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

10/07/2024, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/06/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 294

16/05/2024, 21:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEP INCORPORACOES S/A - SPE EXECUTADO: MARCIO FERREIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: FERNANDO TRABACH GOMES FILHO EDITAL Nº 510012740093 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A JUÍZA FEDERAL VANESSA SIMIONE PINOTTI, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) FERNANDO TRABACH GOMES FILHO, CPF: 12555047735 e MARCIO FERREIRA DE ALMEIDA, CPF: 07635896750, da penhora dos imóveis matrículas 37.884, 38.098, 37.843, 37.886, 37.934, 37.903, 37.887, 37.863, 38.024, e 38.101, efetuada na ação em epígrafe, e para, querendo, apresentar(em) Embargos à Execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 14/03/2024. Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem da MM. Juíza Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0106446-45.2016.4.02.5118/RJ

26/04/2024, 00:00

Intimação por Edital

19/04/2024, 18:38

Intimação por Edital

19/04/2024, 18:38

Intimação por Edital

19/04/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024

19/04/2024, 09:28

Expedição de Edital - intimação

19/04/2024, 09:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/04/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

19/04/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

08/12/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2023, 12:41

Expedição de ofício

14/11/2023, 22:29

Juntado(a)

18/09/2023, 19:24

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023, 19:05

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 12:09

Juntada de Petição

04/08/2023, 11:36

Decisão interlocutória

01/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

24/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/07/2023, 23:16

Decisão interlocutória

13/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 16:01

Juntada de Petição

11/07/2023, 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

10/07/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

10/07/2023, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

28/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

28/06/2023, 17:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 140

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 147

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 149

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 145

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 144

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 143

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 139

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 136

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 132

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 131

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 130

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 133

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 148

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 141

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 135

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 142

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 138

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 134

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 146

27/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 137

27/06/2023, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

14/06/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

14/06/2023, 17:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 140

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 139

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 144

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 143

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 147

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 145

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 149

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 142

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 148

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 138

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 141

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 135

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 146

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 134

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 136

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 137

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 131

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 130

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 133

07/06/2023, 22:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 132

07/06/2023, 22:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

07/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

07/06/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/06/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/06/2023, 12:06

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:58

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:58

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:58

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:58

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:57

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:47

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:44

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:44

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:44

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:36

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:36

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:36

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:32

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:32

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:29

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:29

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:25

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:24

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/06/2023, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2023, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

21/03/2023, 01:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:22

Decisão interlocutória

16/02/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/12/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2023

16/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022

08/12/2022, 20:58

Expedição de Edital - citação

08/12/2022, 20:57

Determinada a intimação

08/12/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:34

Decisão interlocutória

09/11/2022, 16:29

Juntada de Petição

01/11/2022, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2022, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/10/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/10/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:03

Juntado(a)

04/10/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

23/09/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 16:59

Juntado(a)

22/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 11:23

Determinada a intimação

12/09/2022, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

03/09/2022, 15:14

Juntada de Petição

31/08/2022, 18:28

Juntada de Petição

31/08/2022, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

31/08/2022, 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

30/08/2022, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

26/08/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 14:20

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/08/2022, 20:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/08/2022, 20:14

Juntada de Petição

24/08/2022, 14:41

Decisão interlocutória

19/05/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/04/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/04/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 10:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/03/2022, 10:41

Decisão interlocutória

22/03/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2022, 18:07

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM02S)

20/01/2022, 11:26

Decisão interlocutória

20/01/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 12:56

Juntada de Petição

13/12/2021, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 06:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/08/2020, 02:28

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

27/07/2020, 16:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

27/07/2020, 16:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWYA-VITOR YURI VICTORINO DA CUNHA ABREU)

08/05/2020, 11:36

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

15/04/2020, 13:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

13/04/2020, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

13/04/2020, 18:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

30/03/2020, 14:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

30/03/2020, 14:37

Localização Interna - (JRJWYA-VITOR YURI VICTORINO DA CUNHA ABREU)

08/01/2020, 15:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

15/10/2019, 14:01

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

24/07/2019, 13:36

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

27/06/2019, 16:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

18/06/2019, 13:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

07/06/2019, 20:24

Certidão - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

07/06/2019, 20:20

Juntada - (JRJWYA-VITOR YURI VICTORINO DA CUNHA ABREU)

05/02/2019, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

21/01/2019, 16:21

Certidão - (JRJKGL-LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA)

19/12/2018, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

11/12/2018, 16:46

Juntada - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

11/12/2018, 16:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

10/12/2018, 11:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

03/12/2018, 14:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

03/12/2018, 14:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

28/11/2018, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

13/11/2018, 16:04

Juntada - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

13/11/2018, 16:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

09/07/2018, 13:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

28/06/2018, 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

28/06/2018, 14:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

22/06/2018, 16:56

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

22/06/2018, 16:53

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

24/05/2018, 11:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

03/05/2018, 12:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

19/04/2018, 14:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/04/2018, 17:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

11/04/2018, 15:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKGL-LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA)

22/03/2018, 16:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

08/02/2018, 11:21

Reativação de Suspensão - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

08/02/2018, 11:20

Juntada - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

07/02/2018, 14:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/01/2018, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

25/01/2018, 14:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

07/11/2017, 14:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

25/10/2017, 15:30

Certidão - Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

25/10/2017, 14:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

25/10/2016, 14:05

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

25/10/2016, 13:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

14/09/2016, 16:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

31/08/2016, 12:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

31/08/2016, 12:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/08/2016, 11:36

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/08/2016, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/08/2016, 11:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/08/2016, 11:33

Certidão - Anotação - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

22/08/2016, 11:47

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

22/08/2016, 11:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

04/08/2016, 13:54

Certidão - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

04/08/2016, 13:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

04/08/2016, 13:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

04/08/2016, 10:46

Certidão - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

04/08/2016, 10:30

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

03/08/2016, 17:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

03/08/2016, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 17:29

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•01/10/2025, 10:57

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•11/02/2025, 21:30

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•26/11/2024, 16:14

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•09/08/2023, 17:20

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•01/08/2023, 16:46

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•13/07/2023, 15:58

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•16/02/2023, 15:19

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•08/12/2022, 12:03

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•09/11/2022, 16:29

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•23/09/2022, 17:27

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•12/09/2022, 16:01

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•19/05/2022, 16:05

Todos os documentos(27)

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•15/04/2026, 11:47

PETIÇÃO

•21/01/2026, 12:51

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•09/01/2026, 17:29

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•01/10/2025, 10:57

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•11/02/2025, 21:30

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•26/11/2024, 16:14

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•09/08/2023, 17:20

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•01/08/2023, 16:46

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•13/07/2023, 15:58

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•08/12/2022, 12:03

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•09/11/2022, 16:29

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•23/09/2022, 17:27

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•12/09/2022, 16:01

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•19/05/2022, 16:05

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•22/03/2022, 14:14

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•20/01/2022, 10:59

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•08/05/2020, 11:36

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•15/10/2019, 14:01

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•07/06/2019, 20:24

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•28/11/2018, 13:39

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•22/06/2018, 16:56

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•11/04/2018, 15:01

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•08/02/2018, 11:21

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•08/02/2018, 11:21

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•29/08/2016, 11:36

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•04/08/2016, 10:46