Apelação Cível 5008748-23.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 219.026,57

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

JOSE GERALDO MELILA RANGEL

CPF 490.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM03

22/08/2023, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

22/08/2023, 14:47

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2023, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:42

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:04

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 08:56

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 18:04

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