Procedimento Comum Cível 5009508-18.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 70.564,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

LUCIANA COSTA FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ARAFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT

OAB/RJ 213385·CPF·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DELMAR REINALDO BOTH

OAB/RJ 156516·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT

OAB/RJ 213385·CPF·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DELMAR REINALDO BOTH

OAB/RJ 156516·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RENATO FLORES CERQUEIRA

OAB/RJ 133851·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GUAITOLINI

OAB/ES 018436·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 016982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

23/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

25/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

24/03/2026, 02:03

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 12:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/01/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

18/12/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/12/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/12/2025, 16:13

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

23/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

25/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 17:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/03/2026, 02:03

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 12:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/01/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

18/12/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/12/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/12/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

27/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

26/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

25/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:00

Juntada de Petição

23/11/2025, 18:00

Juntada de Petição

16/10/2025, 12:10

Juntada de Petição

13/10/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

03/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

01/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

30/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

29/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA COSTA FERREIRA <br/> Data: 31/10/2025 às 14:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: AMANDA PANTALEAO RODRIGUES

29/09/2025, 16:10

Juntada de Petição

24/09/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/09/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/09/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/09/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 14:39

Decisão interlocutória

02/07/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/05/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/05/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/05/2025, 17:49

Juntada de certidão

07/05/2025, 17:29

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

30/01/2025, 13:54

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

30/01/2025, 13:54

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

30/01/2025, 13:54

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

30/01/2025, 13:54

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

30/01/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/01/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/12/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/12/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/12/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/11/2024, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/11/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/11/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/11/2024, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de Petição

29/10/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 20:25

Decisão interlocutória

09/10/2024, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/10/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/09/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/09/2024, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

15/05/2024, 09:13

Juntada de Petição

30/04/2024, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2024

26/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2024

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: LUCIANA COSTA FERREIRA RÉU: ARAFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 510012779536 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO 50095081820214025120 MOVIDO POR LUCIANA COSTA FERREIRA. O DOUTOR ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC. FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu se processam os autos de nº 50095081820214025120 (PROCEDIMENTO COMUM) movida por LUCIANA COSTA FERREIRA contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e ARAFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA motivada por vícios de construção na sua residência. O valor da causa foi calculado em 70.564,52 (setenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Assim, o objetivo do presente edital é a citação do réu ARAFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer sobre a possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa. Assim, em especial para que chegue ao conhecimento do réu, expede-se este Edital. Expedido por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA, nesta cidade de Nova Iguaçu, em 19/03/2024 por MILTON GOMES DA SILVA PEREIRA. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009508-18.2021.4.02.5120/RJ

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)

25/04/2024, 11:30

Expedição de Edital

25/04/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024

25/04/2024, 10:32

Expedição de Edital - citação

15/04/2024, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/12/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/11/2023, 09:32

Despacho

16/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2023, 18:40

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

11/09/2023, 20:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

25/04/2023, 16:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)

16/04/2023, 10:16

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2023, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/11/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 15:07

Despacho

28/11/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

17/05/2022, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

21/03/2022, 14:06

Expedição de mandado - RJSPESECMA

15/03/2022, 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/09/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/08/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2021, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/08/2021, 03:34

Juntada de Petição

29/07/2021, 17:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/07/2021, 15:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2021, 14:09

Determinada a citação

15/07/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 23:24

Alterado o assunto processual

30/06/2021, 23:22

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 11:37

DESPACHO

•09/08/2021, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 14:09