Execução Fiscal 0071795-38.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
06/06/2016
Valor da Causa
R$ 2.015.076,88
Órgão julgador
Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE
CNPJ
08.***.***.0001-42
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Reu
VALTER PELEGRINE JUNIOR
CPF
090.***.***-30
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Reu
GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-72
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Reu
BRASILFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-20
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Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO
CPF
073.***.***-78
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/08/2024, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/08/2024, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/08/2024, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 11:24
Juntado(a)
16/08/2024, 11:23
Juntado(a)
09/08/2024, 13:58
Juntado(a)
06/08/2024, 14:39
Decisão interlocutória
06/08/2024, 09:20
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024, 12:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/07/2024, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/07/2024, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/06/2024, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 12:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/06/2024, 03:00
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/08/2024, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/08/2024, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/08/2024, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 11:24
Juntado(a)
16/08/2024, 11:23
Juntado(a)
09/08/2024, 13:58
Juntado(a)
06/08/2024, 14:39
Decisão interlocutória
06/08/2024, 09:20
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024, 12:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/07/2024, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/07/2024, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/06/2024, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 12:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/06/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
27/06/2024, 01:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
20/06/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2024
26/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2024
26/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 761419606619. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE EXECUTADO: VALTER PELEGRINE JUNIOR EXECUTADO: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA EXECUTADO: BRASILFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA EDITAL Nº 510013047548 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00717953820164025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE, CNPJ: 08726657000142, VALTER PELEGRINE JUNIOR, CPF: 09085524830, GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 01885757000172 e BRASILFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 41174652000120, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 2.015.076,88 (dois milhões, quinze mil, setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA e BRASILFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 24/04/2024. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 761419606619 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0071795-38.2016.4.02.5101/RJ
26/04/2024, 00:00
Intimação por Edital
25/04/2024, 13:04
Intimação por Edital
25/04/2024, 13:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024
25/04/2024, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/04/2024, 09:21
Expedição de Edital - citação
24/04/2024, 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/04/2024, 23:59
Juntada de certidão
19/04/2024, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 21:14
Decisão interlocutória
12/04/2024, 21:14
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/03/2024, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/03/2024, 23:59
Decisão interlocutória
27/02/2024, 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024, 21:55
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/02/2024, 15:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024, 15:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
13/01/2024, 12:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
01/01/2024, 19:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
18/12/2023, 15:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
15/12/2023, 13:16
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/12/2023, 20:33
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
13/12/2023, 20:33
Juntada de peças digitalizadas
13/12/2023, 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2023, 12:52
Expedição de ofício
12/12/2023, 17:09
Decisão interlocutória
08/12/2023, 02:15
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023, 17:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2023, 23:47
Juntada de Petição
16/11/2023, 17:19
Juntada de certidão
20/09/2022, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/11/2021, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/11/2021, 16:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/11/2021, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021, 11:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
29/10/2021, 11:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
04/10/2021, 16:21
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
28/09/2021, 15:26
Juntada de peças digitalizadas
28/09/2021, 13:45
Decisão interlocutória
06/09/2021, 16:27
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021, 14:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2021, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/09/2021, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/09/2021, 18:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/08/2021, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021, 18:52
Juntada de peças digitalizadas
26/08/2021, 18:52
Decisão interlocutória
26/08/2021, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021, 11:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2021, 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/08/2021, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/08/2021, 17:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/08/2021, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021, 12:24
Juntado(a)
23/08/2021, 12:23
Juntado(a)
18/08/2021, 12:36
Decisão interlocutória
17/08/2021, 15:46
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021, 12:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/06/2021, 03:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
17/06/2021, 21:52
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/06/2021, 10:27
Juntada de certidão
26/05/2021, 14:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2021, 11:33
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 17
24/05/2021, 18:19
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
25/01/2021, 10:48
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/01/2021, 03:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
18/09/2020, 19:11
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
28/07/2020, 17:36
Despacho/Decisão - Interlocutória
28/07/2020, 17:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/07/2020, 10:44
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
22/04/2020, 12:24
Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
16/04/2020, 17:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2020, 13:12
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
04/12/2019, 01:39
Localização Interna - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
02/12/2019, 14:48
Reativação de Suspensão - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
02/12/2019, 14:47
Juntada - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
02/12/2019, 13:41
Juntada - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
02/12/2019, 13:40
Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
17/06/2016, 16:46
Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
17/06/2016, 16:34
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
13/06/2016, 15:36
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
13/06/2016, 15:32
Certidão - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
13/06/2016, 15:18
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
13/06/2016, 15:17
Conclusão para Decisão - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
07/06/2016, 10:16
Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)
06/06/2016, 16:04
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)
06/06/2016, 15:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/08/2024, 09:20
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2024, 21:14
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2024, 21:55
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2021, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2021, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
17/08/2021, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2020, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2020, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•
07/06/2016, 10:16