Procedimento Comum Cível 5001346-48.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

AGROMEDEIROS PRODUTOS DA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MAIA ROQUE

OAB/RJ 172714·CPF·Representa: Autor

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/11/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/11/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/11/2024, 15:04

Juntada de Petição

14/11/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/11/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:47

Despacho

07/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:59

Juntada de Petição

18/10/2024, 08:50

Juntada de Petição

27/09/2024, 08:59

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/11/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/11/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 13:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2024, 10:40

14/11/2024, 15:04

Juntada de Petição

14/11/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/11/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:47

Despacho

07/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:59

Juntada de Petição

18/10/2024, 08:50

Juntada de Petição

27/09/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/09/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/09/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:14

Despacho

04/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50013464820224025104/TRF2

30/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: AGROMEDEIROS PRODUTOS DA AGROPECUARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA MAIA ROQUE (OAB RJ172714) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001346-48.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2

06/09/2023, 16:59

Alterado o assunto processual

06/09/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/08/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/08/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:04

Despacho

31/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 14:48

Juntada de Petição

28/07/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/07/2023, 12:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 24/06/2023 Número de referência: 1061767

27/06/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/06/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/08/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/07/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/07/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:49

Juntada de Petição

04/07/2022, 14:06

Juntada de Petição

04/07/2022, 14:05

Juntada de Petição

28/06/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/06/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 23:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2022, 23:43

Concedida a Medida Liminar

19/04/2022, 23:43

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 10:12

Juntado(a)

18/04/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/04/2022, 23:59

Despacho

28/03/2022, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/03/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/03/2022, 12:22

Despacho

03/03/2022, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

26/02/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:04

SENTENÇA

•13/06/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 13:28