Cumprimento de sentença 5045585-49.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.308,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ANA CRISTINA SOARES CAMPISTA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE BRITO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO

OAB/RJ 238782·CPF·Representa: Autor

OTONIEL GOMES GARCIA

OAB/RJ 244054·CPF·Representa: Autor

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO

OAB/RJ 238782·CPF·Representa: Autor

OTONIEL GOMES GARCIA

OAB/RJ 244054·CPF·Representa: Autor

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

01/05/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/04/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

22/04/2026, 02:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

20/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 22:07

Despacho

17/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 20:50

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/04/2026, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

14/04/2026, 02:14

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

01/05/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/04/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:10

22/04/2026, 02:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

20/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 22:07

Despacho

17/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 20:50

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/04/2026, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

14/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

13/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2026, 21:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/04/2026, 21:09

Despacho

09/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/04/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

30/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/03/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/03/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

27/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:01

Despacho

25/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:25

Juntada de Petição

22/03/2026, 12:13

Juntada de Petição

20/03/2026, 09:21

Juntada de Petição

19/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5047568-83.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 126

18/03/2026, 19:12

Despacho

18/03/2026, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50455854920224025101/TRF2

11/03/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: ANA CRISTINA SOARES CAMPISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTONIEL GOMES GARCIA (OAB RJ244054) ADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (RÉU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5045585-49.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: ANA CRISTINA SOARES CAMPISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTONIEL GOMES GARCIA (OAB RJ244054) ADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (RÉU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5045585-49.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

26/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/10/2023, 06:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

23/10/2023, 15:48

Despacho

23/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 13:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

23/10/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/10/2023, 14:40

Juntada de Petição

21/10/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 18:11

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/09/2023, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

20/09/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/09/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/09/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 22:50

Intimado em Secretaria

04/09/2023, 22:47

Intimado em Secretaria

04/09/2023, 22:47

Juntada de Petição

04/09/2023, 16:44

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

04/09/2023, 15:31

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:29

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 20ª VARA FEDERAL - 04/09/2023 14:30. Refer. Evento 82

04/09/2023, 15:12

Despacho

04/09/2023, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/09/2023, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 11:08

Despacho

05/08/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/08/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:05

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 20ª VARA FEDERAL - 04/09/2023 14:30

02/08/2023, 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/08/2023, 12:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5047568-83.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 104

02/08/2023, 12:52

Despacho

01/08/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/07/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/07/2023, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/07/2023, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/07/2023, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/07/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:06

Decisão interlocutória

03/07/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2023, 22:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE13S para RJRIO20S) - processo: 50475688320224025101

29/06/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

20/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/05/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 60

24/05/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:31

Determinada a intimação

23/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/05/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/05/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:09

Juntada de Petição

28/04/2023, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

15/04/2023, 07:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

07/03/2023, 17:02

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/03/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/02/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/02/2023, 16:54

Determinada a intimação

10/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 16:15

Juntada de Petição

06/02/2023, 21:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

06/02/2023, 00:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

10/01/2023, 14:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 34

14/12/2022, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

06/12/2022, 17:39

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/12/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/12/2022, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/12/2022, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:15

Determinada a intimação

30/11/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 15:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50475688320224025101/RJ referente ao evento 52

23/11/2022, 15:10

Juntada de Petição

20/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/09/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/09/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/09/2022, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/09/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2022, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/09/2022, 21:11

Juntada de Petição

31/08/2022, 19:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2022, 08:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/07/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/07/2022, 13:14

Determinada a intimação

18/07/2022, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2022, 20:55

Juntada de certidão

18/07/2022, 20:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - EXCLUÍDA

18/07/2022, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 10:25

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/06/2022, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJRIOJE13S)

21/06/2022, 12:51

Juntada de Petição

21/06/2022, 02:25

Declarada incompetência

20/06/2022, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 18:46

PETIÇÃO

•19/03/2026, 12:48

PETIÇÃO

•19/03/2026, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:20

OUTROS

•22/10/2023, 14:40

SENTENÇA

•16/10/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:31

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 18:46

PETIÇÃO

•19/03/2026, 12:48

PETIÇÃO

•19/03/2026, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:20

OUTROS

•22/10/2023, 14:40

SENTENÇA

•16/10/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 20:52