Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
08/05/2026, 10:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
24/04/2026, 14:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2026<br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b>
16/04/2026, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 18:04
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 51
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
18/03/2026, 19:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 144
18/03/2026, 10:26
Juntada de Petição
18/03/2026, 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/03/2026, 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/03/2026, 22:48
Documentos
EXTRATO DE ATA
•13/05/2026, 23:04
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•18/03/2026, 08:19
08/05/2026, 10:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
24/04/2026, 14:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2026<br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b>
16/04/2026, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 18:04
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 51
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
18/03/2026, 19:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 144
18/03/2026, 10:26
Juntada de Petição
18/03/2026, 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/03/2026, 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/03/2026, 22:48
Juntada de Petição
16/03/2026, 22:47
Juntada de Petição
16/03/2026, 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita
02/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 132
24/02/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
23/02/2026, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/02/2026, 15:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 132
23/02/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 132
20/02/2026, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2026, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2026, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2026, 15:45
Recurso Especial não admitido
20/02/2026, 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/02/2026, 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/02/2026, 15:41
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
20/02/2026, 15:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/08/2025, 19:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
04/08/2025, 01:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/08/2025, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/08/2025, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/08/2025, 13:38
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/07/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/07/2025, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/07/2025, 09:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
24/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 11:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025, 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
22/07/2025, 14:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
16/07/2025, 14:00
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
16/07/2025, 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
16/07/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
11/07/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
08/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025, 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025, 20:09
Indeferido o pedido
04/07/2025, 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
04/07/2025, 19:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
03/07/2025, 15:46
Juntada de Petição
03/07/2025, 14:26
Juntada de certidão
25/06/2025, 11:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>
25/06/2025, 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
25/06/2025, 01:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
24/06/2025, 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 145
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/05/2025, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/05/2025, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/05/2025, 09:06
Juntada de Petição
30/04/2025, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025, 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025, 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025, 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025, 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
29/04/2025, 11:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
15/04/2025, 15:22
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
15/04/2025, 14:58
Juntada de certidão
26/03/2025, 09:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>
26/03/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
25/03/2025, 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 190
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
24/03/2025, 16:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
06/02/2025, 15:55
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
06/02/2025, 11:27
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
05/02/2025, 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/02/2025, 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/02/2025, 08:31
Juntada de certidão
04/02/2025, 15:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
04/02/2025, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/02/2025, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/02/2025, 12:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/01/2025, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/01/2025, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/12/2024, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/11/2024, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/11/2024, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/11/2024, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/11/2024, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2024, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2024, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2024, 08:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2024, 18:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
22/11/2024, 18:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
12/11/2024, 13:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/11/2024, 13:02
Juntada de certidão
21/10/2024, 10:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>
21/10/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
10/10/2024, 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 166
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
07/10/2024, 13:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
09/07/2024, 11:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
09/07/2024, 11:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
02/07/2024, 10:12
Juntada de Petição
02/07/2024, 10:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/07/2024, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/06/2024, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/06/2024, 09:41
Juntada de Petição
13/06/2024, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/06/2024, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/06/2024, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024, 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2024, 13:56
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP
11/06/2024, 13:56
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28
11/06/2024, 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2024, 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
10/06/2024, 16:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
04/06/2024, 14:07
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
04/06/2024, 14:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
17/05/2024, 13:07
Sentença confirmada em parte - por maioria
17/05/2024, 12:29
Juntada de certidão
25/04/2024, 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
19/04/2024, 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
19/04/2024, 18:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 186