Apelação / Remessa Necessária 5027247-27.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

OAB/RJ 121367·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

19/12/2024, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024

19/12/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/10/2024, 16:35

Juntada de Petição

17/10/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:32

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

19/12/2024, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024

19/12/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 12:56

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/10/2024, 16:35

Juntada de Petição

17/10/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:32

Recurso Especial não admitido

16/10/2024, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

15/10/2024, 17:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

15/10/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

18/09/2024, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/09/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/08/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/08/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2024, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

02/08/2024, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2024, 02:33

Juntado(a)

23/07/2024, 13:57

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:27

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 148

04/07/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

20/06/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35

20/06/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2024, 14:09

Juntado(a)

03/06/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/05/2024, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/05/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2024, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

27/05/2024, 13:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/05/2024, 01:58

Juntado(a)

14/05/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntado(a) - 30/04/2024 18:34:45)

30/04/2024, 18:44

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 107

24/04/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2024, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

22/04/2024, 13:41

Juntada de Petição

18/03/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

16/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/03/2024, 14:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

14/03/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/03/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/03/2024, 17:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

13/03/2024, 11:31

Juntada de Petição

13/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/03/2024, 14:42

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 10:44

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

12/03/2024, 05:31

Distribuído por prevenção

11/03/2024, 13:51

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 14:50

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 02:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 14:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•31/05/2024, 09:53

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 13:02

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 01:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 05:31