Agravo em Recurso Especial 5091253-43.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 385.293,95

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PALMYRA GUIMARAES

CPF

Reu

CELIO GUIMARAES FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025

21/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025

17/01/2025, 19:50

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

17/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/11/2024, 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/11/2024, 17:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/01/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:20

Decisão

•21/11/2024, 17:20

Decisão

•21/11/2024, 17:20

Decisão

•21/11/2024, 17:20

Sentença

•21/11/2024, 17:20

Certidão

•21/11/2024, 17:20

Acórdão

•21/11/2024, 17:20