Agravo de Instrumento 5000821-81.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Partes do Processo

IRMAOS LEITE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA

OAB/RJ 201192·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONCALVES

OAB/RJ 130700·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025

14/03/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

27/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/02/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/02/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/02/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 19:55

Homologada a Desistência do Recurso Especial

04/02/2025, 19:02

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

04/02/2025, 08:25

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025

14/03/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

27/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 14:41

22/02/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/02/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/02/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/02/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 19:55

Homologada a Desistência do Recurso Especial

04/02/2025, 19:02

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

04/02/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/02/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 15:20

Despacho

16/01/2025, 14:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/01/2025, 14:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/01/2025, 13:06

Juntada de certidão

16/01/2025, 11:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

16/01/2025, 10:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

16/01/2025, 10:56

Juntada de Petição

31/12/2024, 10:24

Juntada de Petição

20/12/2024, 16:35

Juntada de Petição

20/12/2024, 16:26

Juntada de Petição

20/12/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/12/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/12/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/12/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/11/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/11/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/11/2024, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

12/11/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 17:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

07/11/2024, 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/10/2024, 19:21

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: IRMAOS LEITE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL GONCALVES (OAB RJ130700) ADVOGADO(A): MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA (OAB RJ201192) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5000821-81.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

02/10/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

30/09/2024, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 89

30/09/2024, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2024, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

30/09/2024, 15:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

30/09/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/08/2024, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

20/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

19/08/2024, 18:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

19/08/2024, 18:17

Juntada de Petição

16/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

15/08/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/07/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51212815720234025101/RJ

01/07/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/07/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/06/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

19/06/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/06/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/06/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/06/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/06/2024, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 22:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 21:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

07/06/2024, 21:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 21:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

04/06/2024, 21:09

Juntada de Petição

04/06/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/06/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/05/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/05/2024, 23:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 15:04

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

14/05/2024, 13:36

Despacho

14/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

10/05/2024, 15:06

Juntada de Petição

09/05/2024, 15:37

Juntada de Petição

09/05/2024, 15:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

27/04/2024, 19:52

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: IRMAOS LEITE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL GONCALVES (OAB RJ130700) ADVOGADO(A): MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA (OAB RJ201192) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5000821-81.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

26/04/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

25/04/2024, 14:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 19:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 16:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 14:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 14:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 13:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 12:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 11:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 19:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 96

22/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

16/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

30/01/2024, 21:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

30/01/2024, 21:44

Juntada de Petição

30/01/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2024, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

26/01/2024, 18:21

Determinada a intimação

26/01/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

26/01/2024, 17:16

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

25/01/2024, 16:09

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

25/01/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 18:44

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 17:44

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 16:23

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 18:21

AGRAVO

•25/01/2024, 16:04