Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002999-02.2019.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 44.632,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)

Partes do Processo

VANDERLEIA DA SILVA

CPF

Autor

L. O. D. S. D. S.

CPF

Autor

G. M. R.

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

OAB/ES 020602·CPF·Representa: Autor

MARIANNA OTAROLA CARNEIRO

OAB/ES 034883·CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Réu

DJALMA HENRIQUE DA COSTA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

OAB/ES 020602·CPF·Representa: Autor

MARIANNA OTAROLA CARNEIRO

OAB/ES 034883·CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Réu

DJALMA HENRIQUE DA COSTA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

11/05/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

10/05/2026, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 272, 273

24/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 272, 273

23/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:53

Determinada a intimação

22/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

08/04/2026, 09:54

Juntada de Petição

07/04/2026, 23:25

Juntado(a)

20/03/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

14/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 259

21/01/2026, 12:37

Todas as movimentações(272)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

11/05/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

10/05/2026, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 272, 273

24/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 272, 273

23/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2026, 09:54

22/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:53

Determinada a intimação

22/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

08/04/2026, 09:54

Juntada de Petição

07/04/2026, 23:25

Juntado(a)

20/03/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

14/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 259

21/01/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/12/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:33

Determinada a intimação

11/12/2025, 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/12/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 15:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESLIN01

29/10/2025, 08:49

Transitado em Julgado

29/10/2025, 08:49

Recebidos os autos - TNU

29/10/2025, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

07/05/2025, 12:31

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 241

26/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 241

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

08/04/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

08/04/2025, 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 239

08/04/2025, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

04/04/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

04/04/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 11:55

Decisão interlocutória

03/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/03/2025, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

07/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 226

30/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 224

29/01/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225 e 226

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

30/11/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

30/11/2024, 11:16

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

28/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/08/2024, 14:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

23/07/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 208

20/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206

18/06/2024, 20:21

Juntada de Petição

18/06/2024, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/05/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

16/05/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/05/2024, 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Retirado de pauta - 14/05/2024 16:22:05)

15/05/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Retirado de pauta - 14/05/2024 12:59:14)

14/05/2024, 13:04

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 189

08/05/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187

06/05/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189

05/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

26/04/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/04/2024, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VANDERLEIA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) RECORRIDO: LUIZ OTAVYO DA SILVA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GABRIEL MOREIRA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002999-02.2019.4.02.5004/ES (Pauta: 107) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 107

25/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

06/11/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/10/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 13:38

Juntada de Petição

28/09/2023, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

13/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/09/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/08/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/08/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/08/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:44

Julgado procedente em parte o pedido

17/08/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 18:07

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

08/08/2023, 18:06

Juntada de Petição

07/08/2023, 01:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 08/08/2023 14:00

16/05/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

10/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/05/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/05/2023, 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/04/2023, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/04/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Ato ordinatório praticado - 24/04/2023 18:31:51)

25/04/2023, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2023 18:31:51)

25/04/2023, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2023 18:31:51)

25/04/2023, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2023 18:31:51)

25/04/2023, 16:50

Convertido o Julgamento em Diligência

05/04/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 18:47

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 20/03/2023 15:15. Refer. Evento 131

21/03/2023, 18:46

Juntada de Petição

20/03/2023, 14:17

Juntada de Petição

18/03/2023, 09:51

Juntada de Petição

13/03/2023, 15:58

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 20/03/2023 15:15. Refer. Evento 75

30/01/2023, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/12/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/12/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/12/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/12/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/11/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/11/2022, 14:34

Juntada de Petição

16/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2022, 12:31

Determinada a intimação

16/11/2022, 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

16/11/2022, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

10/11/2022, 17:45

Expedição de mandado - Plantão - ESLINSECMA

10/11/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/11/2022, 19:33

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 19:04

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:34

Determinada a intimação

21/10/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2022, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/09/2022, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/08/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/08/2022, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

27/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/07/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/07/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/07/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/07/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/06/2022, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

12/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2022, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2022, 14:20

Despacho

02/05/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 13:41

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 20/04/2022 14:30. Refer. Evento 73

27/04/2022, 13:40

Juntada de Petição

20/04/2022, 12:02

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 20/04/2022 14:30

18/02/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/02/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2022, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/07/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/07/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 19:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/06/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/05/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2021, 07:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/04/2021, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2021, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2021, 14:38

Decisão interlocutória

30/04/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/03/2021, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/03/2021, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 18:08

Determinada a intimação

19/03/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/02/2021, 11:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/01/2021, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 39

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/11/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/11/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/11/2020, 17:38

Concedida a Medida Liminar

27/11/2020, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2020, 07:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

06/11/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/10/2020, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/10/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 13:24

Convertido o Julgamento em Diligência

09/10/2020, 13:24

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2020, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

28/05/2020, 01:02

Juntada de Petição

12/05/2020, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 08:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/02/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/02/2020, 21:11

Juntada de Petição

19/02/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 16:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/02/2020, 08:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/02/2020, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/02/2020, 21:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 13:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/02/2020, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/01/2020, 22:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 14:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/01/2020, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 14:21

Juntada de Petição

06/12/2019, 08:40

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 11:33

DESPACHO

•29/10/2025, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 08:47

ACÓRDÃO

•29/10/2025, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:36

ACÓRDÃO

•15/05/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 17:08

SENTENÇA

•17/08/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 18:31

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2026, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 11:33

DESPACHO

•29/10/2025, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 08:47

ACÓRDÃO

•29/10/2025, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:36

ACÓRDÃO

•15/05/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 17:08

SENTENÇA

•17/08/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/01/2021, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 13:24

Anexo

•19/02/2020, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 14:35