Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000256-80.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

ANDRESSA DOS SANTOS DA SILVA VITOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

13/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/10/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/10/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

10/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:49

Determinada a intimação

09/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 22:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013329 processada no TRF2 com o no. 51879129120254029666/TRF (ANDRESSA DOS SANTOS DA SILVA VITOR)

02/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013329 processada no TRF2 com o no. 51879129120254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013329

26/09/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/09/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 10:04

Todas as movimentações(111)

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

13/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/10/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/10/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

10/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:50

09/10/2025, 14:49

Determinada a intimação

09/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 22:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013329 processada no TRF2 com o no. 51879129120254029666/TRF (ANDRESSA DOS SANTOS DA SILVA VITOR)

02/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013329 processada no TRF2 com o no. 51879129120254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013329

26/09/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/09/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

05/09/2025, 17:50

Juntada de certidão

05/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500013329

05/09/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/07/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/07/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2025, 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500013329

09/07/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/06/2025, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/06/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 22:59

Determinada a intimação

29/05/2025, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/04/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/12/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/12/2024, 11:51

Determinada a intimação

17/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/10/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/10/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/09/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 20:50

Determinada a intimação

14/08/2024, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2024, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/06/2024, 23:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/06/2024, 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

20/06/2024, 09:43

Transitado em Julgado

20/06/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/06/2024, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 06:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2024, 06:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/05/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/05/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/05/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

05/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDRESSA DOS SANTOS DA SILVA VITOR (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000256-80.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 316) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 316

25/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

01/09/2023, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/07/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/06/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/05/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 14:51

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2023, 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 20:24

Determinada a citação

17/03/2023, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/03/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/03/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/02/2023, 23:59

Declarada incompetência

26/01/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 14:18

ACÓRDÃO

•15/05/2024, 06:39

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 19:07

SENTENÇA

•18/05/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 14:04