Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022899-38.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

PIETRO BERNARDO ALVES DE CASTRO

CPF

Autor

ANA KAROLINE PEREIRA FERREIRA DE CASTRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR FERREIRA DA SILVA

OAB/ES 032733·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:50

Expedição de Alvará

11/11/2024, 17:05

Despacho

05/11/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/11/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/11/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091148-77.2024.4.02.9666/TRF (PIETRO BERNARDO ALVES DE CASTRO)

30/10/2024, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018516 processada no TRF2 com o no. 50911487720244029666/TRF (PIETRO BERNARDO ALVES DE CASTRO)

12/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500018516

11/09/2024, 05:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:50

Expedição de Alvará

11/11/2024, 17:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 08:23

Despacho

05/11/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/11/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/11/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091148-77.2024.4.02.9666/TRF (PIETRO BERNARDO ALVES DE CASTRO)

30/10/2024, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018516 processada no TRF2 com o no. 50911487720244029666/TRF (PIETRO BERNARDO ALVES DE CASTRO)

12/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500018516

11/09/2024, 05:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/08/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2024, 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500018516

20/08/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/08/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/08/2024, 22:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

19/08/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/08/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 08:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/07/2024, 14:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

08/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado

08/07/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

04/06/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/05/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/05/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

15/05/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/05/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/05/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 19:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/05/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 43, 44 e 45

08/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 43, 44 e 45

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/04/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/04/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46

26/04/2024, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PIETRO BERNARDO ALVES DE CASTRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR FERREIRA DA SILVA (OAB ES032733) RECORRIDO: ANA KAROLINE PEREIRA FERREIRA DE CASTRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR FERREIRA DA SILVA (OAB ES032733) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5022899-38.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 459) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 459

25/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2023, 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

06/12/2023, 07:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

23/11/2023, 12:11

Juntada de Petição

23/11/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/10/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/10/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/10/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 14

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/09/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/09/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/09/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/09/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/09/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/09/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 09:29

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 09:29

Juntado(a)

27/09/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

02/09/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/08/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/07/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/07/2023, 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 00:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 08:17

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 19:14

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2023, 11:47

SENTENÇA

•28/09/2023, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 14:30