Cumprimento de sentença 5007730-93.2023.4.02.5006 - TRF2

Cumprimento de sentença 5007730-93.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/11/2025, 22:46

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

05/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

04/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

03/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180523-55.2025.4.02.9666/TRF (OSCAR CANSAN)

02/11/2025, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180522-70.2025.4.02.9666/TRF (EDUARDO PEREIRA ALVES)

02/11/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/09/2025, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014448 processada no TRF2 com o no. 51805227020254029666/TRF (EDUARDO PEREIRA ALVES)

24/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014448 processada no TRF2 com o no. 51805227020254029666/TRF (OSCAR CANSAN)

24/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014448 processada no TRF2 com o no. 51805235520254029666/TRF (OSCAR CANSAN)

24/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500014448

23/09/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/09/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007730-93.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: EDUARDO PEREIRA ALVES ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1. intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresente o valor das diferenças devidas à parte autora, em atenção ao disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01, ressalvando, desde já, a inaplicabilidade da geral do art. 523, do CPC, no âmbito deste Juizado. 2. Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto. Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia. Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E. TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4. Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.

26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180523-55.2025.4.02.9666/TRF (OSCAR CANSAN)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180522-70.2025.4.02.9666/TRF (EDUARDO PEREIRA ALVES)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014448 processada no TRF2 com o no. 51805227020254029666/TRF (EDUARDO PEREIRA ALVES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014448 processada no TRF2 com o no. 51805227020254029666/TRF (OSCAR CANSAN)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014448 processada no TRF2 com o no. 51805235520254029666/TRF (OSCAR CANSAN)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500014448

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(30)