Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002376-64.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

NATALIA SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

ANDERSON ARAUJO COUTO

CPF·Representa: Autor

DANILO DE ALMEIDA MARTINS

CPF·Representa: Autor

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

ANDERSON ARAUJO COUTO

CPF·Representa: Autor

DANILO DE ALMEIDA MARTINS

CPF·Representa: Autor

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Autor

DJALMA HENRIQUE DA COSTA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/02/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130381-81.2024.4.02.9666/TRF (NATALIA SANTANA DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 22:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130382-66.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

01/02/2025, 22:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2024, 17:52

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026463 processada no TRF2 com o no. 51303826620244029666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

19/12/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026463 processada no TRF2 com o no. 51303818120244029666/TRF (NATALIA SANTANA DE OLIVEIRA)

19/12/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500026463

12/12/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/12/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

02/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/02/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:27

04/02/2025, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130381-81.2024.4.02.9666/TRF (NATALIA SANTANA DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 22:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130382-66.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

01/02/2025, 22:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2024, 17:52

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026463 processada no TRF2 com o no. 51303826620244029666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

19/12/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026463 processada no TRF2 com o no. 51303818120244029666/TRF (NATALIA SANTANA DE OLIVEIRA)

19/12/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500026463

12/12/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/12/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

02/12/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500026463

22/11/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 15:08

Juntada de Petição

12/09/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:54

Juntada de Petição

26/07/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/07/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/07/2024, 11:30

Determinada a intimação

08/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/07/2024, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 11:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01

20/06/2024, 09:33

Transitado em Julgado

20/06/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/06/2024, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/05/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62 e 63

08/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62 e 63

05/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: NATALIA SANTANA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002376-64.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 591) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 591

25/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/04/2024, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

17/04/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/04/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/12/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/12/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 13:02

Julgado procedente o pedido

20/11/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/08/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 17:55

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/08/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/08/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 13:57

Convertido o Julgamento em Diligência

09/08/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 16:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 20/04/2023 15:00. Refer. Evento 30

20/04/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/04/2023, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 20/04/2023 15:00

27/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/03/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2023, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2022, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2022, 03:00

Juntada de Petição

09/05/2022, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2022, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/09/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 18:37

Determinada a intimação

24/09/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/08/2021, 05:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2021, 17:30

Determinada a citação

05/07/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 16:48

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 13:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 13:30

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 19:17

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 12:38

SENTENÇA

•20/11/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 17:30