Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017940-63.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitoriaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ALLAIN PIERRE BENEDITO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DALLA BERNARDINA

OAB/ES 015420·CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

29/11/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

29/11/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

28/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

26/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2024, 15:27

Expedição de ofício

18/11/2024, 19:18

Despacho

16/11/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

07/11/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

07/11/2024, 09:42

Determinada a intimação

30/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 13:51

Todas as movimentações(244)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

29/11/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

29/11/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

28/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:51

26/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2024, 15:27

Expedição de ofício

18/11/2024, 19:18

Despacho

16/11/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

07/11/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

07/11/2024, 09:42

Determinada a intimação

30/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5098942-52.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

30/10/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2024, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019112 processada no TRF2 com o no. 50989425220244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

01/10/2024, 06:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500019112

16/09/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

14/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224

06/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500019112

27/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2024, 14:31

Despacho

27/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

13/08/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

19/07/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/07/2024, 17:36

Determinada a intimação

09/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

09/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

24/06/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

24/06/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

21/06/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

21/06/2024, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:13

Determinada a intimação

20/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:32

Juntado(a)

20/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVIT05

20/06/2024, 09:33

Transitado em Julgado

20/06/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195

20/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/05/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 179, 180 e 181

08/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 179, 180 e 181

05/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 182

30/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/04/2024, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

26/04/2024, 07:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ALLAIN PIERRE BENEDITO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5017940-63.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 599) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 599

25/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/01/2024, 18:35

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

30/01/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

30/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/12/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/12/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

13/12/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/12/2023, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2023, 15:50

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

15/10/2020, 06:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 149, 151 e 152

15/10/2020, 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

06/10/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 149, 151 e 152

21/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

11/09/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 15:56

Determinada a intimação

11/09/2020, 15:56

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/09/2020, 12:45

Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

11/09/2020, 08:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

11/09/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

29/08/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

15/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/08/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

10/08/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

05/08/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/08/2020, 07:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/08/2020, 07:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/08/2020, 07:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

05/08/2020, 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

24/07/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/07/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 131

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

01/07/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020, 08:08

Juntada - Julgamento

01/07/2020, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020, 08:08

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

30/06/2020, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 120

25/06/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117 e 119

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

21/06/2020, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

18/06/2020, 02:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

15/06/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2020, 16:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 179

10/06/2020, 16:42

Autos com Juiz para Relatório/Voto

03/06/2020, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

03/06/2020, 01:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

07/05/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 104

26/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/04/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

22/04/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

16/04/2020, 11:02

Juntada - Julgamento

16/04/2020, 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/04/2020, 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/04/2020, 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/04/2020, 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/04/2020, 07:16

Julgamento Improvido - por unanimidade

15/04/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 97

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

27/03/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2020, 17:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2020 13:01:00</b><br>Sequencial: 519

26/03/2020, 17:51

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/03/2020, 18:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

09/03/2020, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

07/03/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

20/02/2020, 01:03

Juntado(a)

19/02/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/02/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 81

16/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

11/02/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

06/02/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2020, 14:28

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

06/02/2020, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 14:00

Intimação em Secretaria

06/02/2020, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

06/02/2020, 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

05/02/2020, 01:04

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

07/01/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

29/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/12/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

22/12/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/12/2019, 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

20/12/2019, 21:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

20/12/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

20/12/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

19/12/2019, 19:18

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/12/2019, 15:37

Juntado(a)

19/12/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2019, 14:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/12/2019, 13:49

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2019, 14:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/12/2019 13:03:54)

10/12/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/12/2019, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/12/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 45

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

04/12/2019, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/12/2019, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/11/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

26/11/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 13:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 26/11/2019 11:46:49)

26/11/2019, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/11/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

02/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

23/10/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

03/10/2019, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

02/10/2019, 12:27

Juntado(a)

01/10/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/10/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22

30/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

25/09/2019, 01:05

Intimação em Secretaria

24/09/2019, 16:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SESA - EXCLUÍDA

24/09/2019, 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

24/09/2019, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

23/09/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/09/2019, 15:13

Expedição de mandado - ESVITSECMA

20/09/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2019, 13:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/09/2019, 18:55

Juntada de Petição

19/09/2019, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/09/2019, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/09/2019, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/09/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

29/08/2019, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

25/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/08/2019, 14:28

Juntado(a)

15/08/2019, 14:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 13:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/08/2019, 13:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 13:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 13:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

14/08/2019, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 11:59

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 19:17

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 15:56

ACÓRDÃO

•01/07/2020, 08:08

EXTRATO DE ATA

•30/06/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 17:39

ACÓRDÃO

•16/04/2020, 07:16

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 19:17

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 15:56

ACÓRDÃO

•01/07/2020, 08:08

EXTRATO DE ATA

•30/06/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 17:39

ACÓRDÃO

•16/04/2020, 07:16

EXTRATO DE ATA

•15/04/2020, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 14:28

SENTENÇA

•19/12/2019, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 13:48