Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001072-96.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

COSME DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS

OAB/BA 035793·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/09/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/09/2024, 09:56

Determinada a intimação

20/09/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/06/2024, 12:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

19/06/2024, 12:32

Transitado em Julgado

19/06/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/06/2024, 19:48

Juntada de Petição

18/06/2024, 19:01

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/09/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/09/2024, 09:56

Determinada a intimação

20/09/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 12:39

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legal

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20/09/2024, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/06/2024, 12:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

19/06/2024, 12:32

Transitado em Julgado

19/06/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/06/2024, 19:48

Juntada de Petição

18/06/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/06/2024, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/05/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 19:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/05/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43

08/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/04/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/04/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42

26/04/2024, 10:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: COSME DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS (OAB BA035793) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001072-96.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 655) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 655

25/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/01/2024, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

23/01/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/01/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

02/10/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/09/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/09/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

01/09/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/08/2023, 14:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/08/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/02/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/02/2023, 16:58

Convertido o Julgamento em Diligência

01/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/06/2022, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/04/2022, 19:28

Determinada a intimação

20/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 19:18

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 12:12

SENTENÇA

•22/08/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 17:55