Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019285-25.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

19/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

16/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

15/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/07/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/07/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/07/2025, 17:12

Determinada a intimação

03/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:03

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

19/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

16/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:12

15/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/07/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/07/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/07/2025, 17:12

Determinada a intimação

03/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/07/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/07/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019285-25.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: GEZIO BORLOT ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GOMES (OAB ES036891) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, tendo em vista a possibilidade de retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira, fica facultado à parte autora declarar em 5 dias que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis (Art. 27, caput e § 1º, da Lei nº 10.833/2003).

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:20

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:06

Baixa Definitiva

11/12/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109793-53.2024.4.02.9666/TRF (EDUARDO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2024, 02:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109794-38.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/11/2024, 02:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109792-68.2024.4.02.9666/TRF (GEZIO BORLOT)

29/11/2024, 02:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022652 processada no TRF2 com o no. 51097926820244029666/TRF (GEZIO BORLOT)

29/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022652 processada no TRF2 com o no. 51097926820244029666/TRF (EDUARDO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022652 processada no TRF2 com o no. 51097935320244029666/TRF (EDUARDO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022652 processada no TRF2 com o no. 51097943820244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500022652

28/10/2024, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/10/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/10/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2024, 12:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500022652

05/10/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/10/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/09/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/08/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/06/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/06/2024, 16:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03

20/06/2024, 09:33

Transitado em Julgado

20/06/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

20/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 19:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/05/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

08/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: GEZIO BORLOT (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GOMES (OAB ES036891) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5019285-25.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 708) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 708

25/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2023, 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

13/12/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2023, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/11/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 10:36

Julgado procedente em parte o pedido

18/10/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 07:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/07/2023, 15:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/07/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/07/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/07/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/07/2023, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/06/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GEZIO BORLOT <br/> Data: 14/07/2023 às 14:00. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Centro, Vitória/ES. <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

16/06/2023, 15:30

Juntada de Petição

16/06/2023, 15:08

Juntada de Petição

12/06/2023, 14:47

Despacho

31/05/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 15:17

Juntada de Petição

26/05/2023, 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/05/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/05/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2023, 18:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027702-69.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 18, 31, 43, 76

11/05/2023, 18:46

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/05/2023, 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/05/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 19:19

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:29

SENTENÇA

•18/10/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 18:52

SENTENÇA

•11/05/2023, 18:46

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 19:19

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:29

SENTENÇA

•18/10/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 18:52

SENTENÇA

•11/05/2023, 18:46

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 18:46