Cumprimento de sentença 5046514-57.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 42.846,28

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

EDSON JOAQUIM SANT ANNA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS

OAB/ES 009542·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

30/10/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/10/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

06/10/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2025, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2025, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171550-14.2025.4.02.9666/TRF (EDSON JOAQUIM SANT ANNA)

29/09/2025, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2025, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015333 processada no TRF2 com o no. 51715501420254029666/TRF (EDSON JOAQUIM SANT ANNA)

30/08/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015333 processada no TRF2 com o no. 51715501420254029666/TRF (AMARAL & VASCONCELOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA)

30/08/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015333

29/08/2025, 12:55

Todas as movimentações(117)

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

30/10/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/10/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:00

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

06/10/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2025, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2025, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171550-14.2025.4.02.9666/TRF (EDSON JOAQUIM SANT ANNA)

29/09/2025, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2025, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015333 processada no TRF2 com o no. 51715501420254029666/TRF (EDSON JOAQUIM SANT ANNA)

30/08/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015333 processada no TRF2 com o no. 51715501420254029666/TRF (AMARAL & VASCONCELOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA)

30/08/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015333

29/08/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/08/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

12/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

08/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 13:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500015333

08/08/2025, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 13:48

Juntada de certidão

15/07/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/07/2025, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/05/2025, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

24/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/04/2025, 13:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01

22/04/2025, 15:48

Transitado em Julgado

22/04/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/04/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/04/2025, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/04/2025, 07:24

Negado seguimento a Recurso

11/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/03/2025, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 12:40

Juntada de Petição

21/03/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/06/2024, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/06/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/06/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/06/2024, 10:30

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

14/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

05/06/2024, 15:49

Juntada de Petição

05/06/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/06/2024, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/05/2024, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

15/05/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/05/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 19:19

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/05/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/04/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/04/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/04/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/04/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35

26/04/2024, 09:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: EDSON JOAQUIM SANT ANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL (OAB ES009542) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5046514-57.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 802) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 802

25/04/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024, 17:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/03/2024, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

14/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/03/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/03/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/03/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/03/2024, 09:59

Determinada a intimação

13/03/2024, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 21:21

Juntada de Petição

13/03/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/03/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/03/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/03/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/03/2024, 10:09

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/01/2024, 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2023, 19:16

Determinada a citação

19/12/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 10:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2025, 13:20

OUTROS

•21/05/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:49

PETIÇÃO

•21/03/2025, 11:21

OUTROS

•21/03/2025, 11:21

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 17:23

CONTRARRAZÕES

•05/06/2024, 12:59

DECISÃO STJ/STF

•05/06/2024, 12:59

OUTROS

•05/06/2024, 12:59

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 19:19

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 17:07

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•03/10/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2025, 13:20

OUTROS

•21/05/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:49

PETIÇÃO

•21/03/2025, 11:21

OUTROS

•21/03/2025, 11:21

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 17:23

CONTRARRAZÕES

•05/06/2024, 12:59

DECISÃO STJ/STF

•05/06/2024, 12:59

OUTROS

•05/06/2024, 12:59

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 19:19

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 21:21

OUTROS

•13/03/2024, 09:36

DECISÃO STJ/STF

•13/03/2024, 09:36

SENTENÇA

•11/03/2024, 16:45

DECISÃO STJ/STF

•08/01/2024, 13:27

OUTROS

•08/01/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 19:16

OUTROS

•30/11/2023, 10:54

DECISÃO STJ/STF

•30/11/2023, 10:54