Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002600-34.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 44.212,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

MANOEL ELIAS GASPARINI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO RIOS DA SILVA

OAB/ES 025597·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA

OAB/RJ 021839·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEX SANDRO RIOS DA SILVA

OAB/ES 025597·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA

OAB/RJ 021839·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5127965-43.2024.4.02.9666/TRF (MANOEL ELIAS GASPARINI)

01/02/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:50

Determinada a intimação

17/12/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 19:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026256 processada no TRF2 com o no. 51279654320244029666/TRF (MANOEL ELIAS GASPARINI)

13/12/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500026256

10/12/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

30/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:50

06/02/2025, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5127965-43.2024.4.02.9666/TRF (MANOEL ELIAS GASPARINI)

01/02/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:50

Determinada a intimação

17/12/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 19:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026256 processada no TRF2 com o no. 51279654320244029666/TRF (MANOEL ELIAS GASPARINI)

13/12/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500026256

10/12/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

30/11/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500026256

20/11/2024, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/11/2024, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/11/2024, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/10/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 19:16

Juntada de Petição

30/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/07/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/06/2024, 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

20/06/2024, 09:37

Transitado em Julgado

20/06/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 19:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/05/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

08/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: MANOEL ELIAS GASPARINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO RIOS DA SILVA (OAB ES025597) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002600-34.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 811) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 811

25/04/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024, 17:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/02/2024, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

02/02/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/12/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/12/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/12/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/12/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 19:05

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/07/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 13:09

Determinada a intimação

13/07/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/05/2023, 01:03

Juntada de Petição

16/05/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:54

Determinada a citação

05/05/2023, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 14:18

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 19:20

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:33

SENTENÇA

•04/12/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 19:54