Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000233-13.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

DIRCILEA RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA COSTA MENDES

OAB/RJ 154709·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VANESSA COSTA MENDES

OAB/RJ 154709·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5001180-02.2025.4.02.9666/TRF (DIRCILEA RODRIGUES COSTA)

01/03/2025, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073054 processada no TRF2 com o no. 50011800220254029666/TRF (DIRCILEA RODRIGUES COSTA)

23/01/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510073054

22/01/2025, 11:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510073054

22/01/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

20/12/2024, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

12/12/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510073054

02/12/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2024, 15:49

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

25/03/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5001180-02.2025.4.02.9666/TRF (DIRCILEA RODRIGUES COSTA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 20:29

01/03/2025, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073054 processada no TRF2 com o no. 50011800220254029666/TRF (DIRCILEA RODRIGUES COSTA)

23/01/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510073054

22/01/2025, 11:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510073054

22/01/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

20/12/2024, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

12/12/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510073054

02/12/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2024, 15:49

Despacho

22/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/10/2024, 23:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/09/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/09/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/09/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/09/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/09/2024, 13:11

Juntada de Petição

05/09/2024, 11:23

Determinada a intimação

04/09/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 16:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/08/2024, 16:29

Juntada de Petição

06/08/2024, 16:04

Baixa Definitiva

27/06/2024, 15:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSPE01

25/06/2024, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

25/06/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

25/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2024, 12:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/05/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

14/05/2024, 03:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/05/2024, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b>

26/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b>

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: DIRCILEA RODRIGUES COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA COSTA MENDES (OAB RJ154709) RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000233-13.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

26/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

25/04/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

26/02/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/02/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/02/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/02/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/01/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/12/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/12/2023, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/11/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/11/2023, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/11/2023, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/11/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/11/2023, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:17

Despacho

09/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/10/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/10/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/10/2023, 09:38

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 13:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

03/05/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2023, 19:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/02/2023, 01:05

Determinada a intimação

23/02/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 14:22

Juntada de Petição - DIRCILEA RODRIGUES COSTA (RJ154709 - VANESSA COSTA MENDES)

20/02/2023, 18:15

Intimado em Secretaria

31/01/2023, 14:41

Juntado(a)

31/01/2023, 14:39

Determinada a intimação

20/01/2023, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 14:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2024, 16:04

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 12:51

EXTRATO DE ATA

•16/05/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 10:54

SENTENÇA

•13/11/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:17

SENTENÇA

•20/10/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 21:48