Recurso de Medida Cautelar Cível 5111482-87.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 47.386,68

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

AMANDA ROQUE VICENTE

CPF

Autor

JOSEPH LUCCA VICENTE DE BRITO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 11:44

Juntada de Petição

08/04/2026, 12:58

Juntada de Petição

06/01/2026, 11:02

Baixa Definitiva

25/06/2024, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

25/06/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

20/06/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/06/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

02/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 32

28/05/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/05/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2024, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/05/2024, 00:23

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição

30/04/2026, 11:44

Juntada de Petição

08/04/2026, 12:58

Juntada de Petição

06/01/2026, 11:02

Baixa Definitiva

25/06/2024, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

25/06/2024, 12:46

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 15:13

EXTRATO DE ATA

•16/05/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

20/06/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/06/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

02/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 32

28/05/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/05/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2024, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/05/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

23/05/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

23/05/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

23/05/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

23/05/2024, 21:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2024, 15:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/05/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/05/2024, 08:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b>

26/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b>

26/04/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AMANDA ROQUE VICENTE ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) RECORRENTE: JOSEPH LUCCA VICENTE DE BRITO ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5111482-87.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

26/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76

25/04/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/04/2024, 23:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 18

17/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/02/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:06

Juntada de Petição

15/01/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 18

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/12/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/12/2023, 06:06

Concedida a tutela provisória

14/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 14:43

Juntada de Petição

05/12/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/12/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/11/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2023, 07:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:02

Determinada a intimação

10/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 17:31

Distribuído por dependência - Número: 51061833220234025101/RJ

31/10/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:02